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Correio da Manhã

Política
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Seguro diz que Passos recuou

O líder do PS, António José Seguro, continua à espera que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresente ao PS "razões válidas" que justifiquem uma revisão constitucional de modo a inscrever-se a chamada ‘Regra de ouro’– fixação do limite de 0,5 por cento do PIB de défice estrutural.
18 de Dezembro de 2011 às 01:00
António José Seguro mantém que o limite do défice deve ser inscrito numa lei de valor reforçado
António José Seguro mantém que o limite do défice deve ser inscrito numa lei de valor reforçado FOTO: José Sena Goulão/Lusa

Num comunicado do Secretariado Nacional, ontem divulgado, o PS refere que, anteontem, no debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro recuou na revisão da constituição, falando "numa lei paraconstitucional que não existe na nossa ordem jurídica".

No comunicado, o PS diz-se disponível para adoptar essa regra através de "uma lei de valor reforçado" (uma lei-quadro, por exemplo), mas, pelas informações que tem, "não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição". Os socialistas sublinham que defendem esta posição desde Setembro e que "foi transmitida ao primeiro-ministro na audiência privada ocorrida a 6 de Dezembro, de preparação do Conselho Europeu, na qual participaram, além do líder, a presidente do PS, Maria de Belém, e o líder da bancada, Carlos Zorrinho.

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