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Correio da Manhã

Política
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Senhora Política

Marta Rebelo acredita que o presidente do PSD está a tornar-se no “líder das guerras perdidas”, a propósito do referendo europeu. Paula Teixeira da Cruz defende a consulta e volta a acusar o Governo PS de tentar “dominar tudo e todos”, sublinhando que as condições estão reunidas para uma boa presidência da UE.
30 de Junho de 2007 às 00:00
Senhora Política
Senhora Política
PRESIDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA
- Correio da Manhã - Com o acordo alcançado pelos Estados-membros, os princípios do futuro “tratado reformador” não justificam, desde já, um referendo em Portugal?
- Marta Rebelo – Sempre defendi que a União Europeia, evoluindo como realidade política e social, deveria ser dotada de uma “constituição”. E essa, sim, deveria ser referendada por todos os Estados-membros, de preferência no mesmo dia, em simultâneo. Jacques Delors defende esta via nas suas memórias da Europa. Continuei a entender, e a defender em trabalhos académicos, que o “Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa”, não sendo uma verdadeira “constituição”, deveria ser referendado. O défice de legitimação social da UE é impressionante.
Face a este compromisso chamado “tratado reformador”, não vejo a mesma necessidade de realizar um referendo entre nós.
- Paula Teixeira da Cruz – Depois dos processos de referendo realizados na Europa, qualquer tratado de modelação institucional que não seja referendado ficará ferido de défice de legitimidade democrática. Não pode haver falta de transparência no processo perante os cidadãos, que cada vez mais olham as instituições europeias com desconfiança.
Acresce que, no caso, as soluções mais controversas vão manter-se: a criação de um presidente, a extensão do voto por maioria, a regra do voto de dupla maioria e a Carta dos Direitos Fundamentais é “reconhecida” (à excepção do Reino Unido), impondo-se recordar que o catálogo de direitos é muito restrito. Ou seja, no conteúdo, o essencial fica na mesma, o que não é um bom indício.
- O Presidente da República e o primeiro-ministro estão alinhados neste tema, e o líder do PSD, Marques Mendes, tem defendido a consulta popular, apesar de haver divergências no seu partido. É uma guerra perdida para o líder da oposição?
- P.T.C – Os pressupostos da sua pergunta estão por demonstrar. Em matéria de referendos não há unicidades dentro de todas as forças políticas. É habitual.
Nunca perde uma guerra quem pede o aprofundamento de um processo de participação popular e cumpre as promessas feitas, ao contrário do Governo.
- M.R. – O dr. Marques Mendes está, de facto, a tornar-se no líder das guerras perdidas... Como disse, a necessidade de consultar os portugueses era real e premente face a um projecto de “constituição”. O “tratado reformador” foi o compromisso possível, a forma possível de assumir a morte do tratado constitucional. É, quanto muito, um processo simplificador, ao rever os tratados que existem hoje. Se a Constituição está “morta”, o sentido e necessidade do referendo saem muito diluídos do Conselho Europeu de Bruxelas.
- Quais são as vossas expectativas para esta presidência portuguesa da União Europeia (UE)? É natural que haja desgaste para o primeiro-ministro na política interna?
- M.R. – É natural que haja desgaste para o primeiro-ministro, na medida em que também será o presidente do Conselho Europeu por seis meses. Mas já teve oportunidade de participar, como governante, numa presidência europeia. Estou certa de que aprendeu algumas lições à época, fundamentais para assegurar a navegação simultânea do País e da UE.
- P.T.C – Os desgastes do Governo do PS advêm da ausência de projecto para o País e da tentativa sufocante de dominar tudo e todos: das autarquias às magistraturas, da liberdade de expressão à politização da Administração Pública, da concentração policial à concentração de informação. O desgaste também resulta, obviamente, de o Governo fazer de forma sistemática o contrário do que eleitoralmente prometeu.
É preciso reintroduzir a palavra “verdade” no pouco saudável clima político português. O Governo tem todas as condições criadas para o exercício da presidência, logo não tem qualquer desculpa na condução da presidência.
FLEXISSEGURANÇA
- A aplicação do conceito de flexissegurança em Portugal é uma inevitabilidade? Concordam com os princípios?
- P.T.C. – As palavras do comissário europeu responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades, senhor Vladimir Spidla, vão no sentido da adopção pela Europa e, consequentemente, por Portugal do conceito: “A flexibilidade e a segurança constituem a melhor forma de garantir aos europeus um elevado grau de segurança profissional, de modo a que possam encontrar um emprego de qualidade em qualquer etapa da sua vida activa…”.
Não acredito em fórmulas mágicas: na economia ou há criação de riqueza e as sociedades prosperam numa lógica de redistribuição, ou sem essa criação de riqueza os conceitos… são conceitos, por vezes até muito interessantes, mas conceitos.
- M.R. – Concordo com os princípios mas tenho a noção de que foram formulados num país com uma estrutura económico-social absolutamente distinta da nossa. Aplicá-los em Portugal exige um trabalho de adaptação a que não podemos fugir. Tal como não podemos fugir à realidade de a dinâmica de funcionamento do nosso mercado de trabalho necessitar de uma reformulação profunda e de as relações laborais serem excessivamente inflexíveis.
A dificuldade estará sempre em garantir a flexibilidade do mercado e das relações de trabalho com a protecção social. É uma boa aproximação.
"REALIDADE NÃO SE MUDA POR DECRETO"
- Com o novo regime jurídico do Ensino Superior, há o risco de se criarem faculdades de primeira e de segunda? Não será necessário mais debate público?
- P.T.C -Obviamente a resposta é sim a ambas as questões, mas indo mais fundo, a realidade não se muda por decreto, as instituições não mudam porque muda o nome ou a natureza… na lei. Chamar privado ao que é e será público, não faz nenhum sentido. As fundações pressupõem um património substancial. Onde é que se vai buscar esse património? A lógica saxónica do sistema universitário pressupõe um modelo cultural que não é o nosso. E há traços no novo regime preocupantes: a diminuição de legitimidade reitoral, o controlo político do Conselho.
- M.R - Há inúmeros riscos envolvidos nesta alteração legislativa. O ensino superior está a viver um momento de transição. Esta fórmula levará a uma diferenciação de universidades, que não chamaria de “primeira” ou de “segunda”. O que me parece fundamental é a preservação da autonomia universitária.
"É TEMPO DE FAZER ALGUMA COISA"
- O tema das salas de chuto é fracturante em Lisboa: Fernando Negrão não acredita nesta solução, António Costa opta pelas unidades móveis. Qual é a vossa opinião?
- P.T.C – Há muito que tenho sobre esta matéria uma posição, que tornei pública no mandato 97/01. Um programa integrado de tratamento de dependências como o que foi apresentado em Lisboa pelo PSD (não como tem sido dito, de modo redutor, salas de chuto), é absolutamente necessário e passa pela existência de ‘fronting’. Fui e sou favorável, por razões quer de saúde pública, quer de dignidade humana, o que não exclui qualquer lógica de prevenção.
- M.R. – A solução para Lisboa não passa nunca é pelo dr. Fernando Negrão... É óbvio que a prevenção é fundamental. Pelas inquietações sociais que o assunto gera, a solução das unidades móveis apresenta vantagens face às salas de localização fixa. Com a vantagem de poder servir um maior número de pessoas. Esta já é uma questão tão antiga em Lisboa... Já é mesmo tempo de fazer alguma coisa.
MARTA REBELO
REFERENDO
Face a este compromisso chamado “tratado reformador”, não vejo a mesma necessidade de realizar um referendo entre nós.
FLEXISSEGURANÇA
A dificuldade estará sempre em garantir a flexibilidade do mercado e das relações de trabalho com a protecção social.
MARQUES MENDES
O dr. Marques Mendes está a tornar-se no líder das guerras perdidas [a propósito do referendo]
SALAS DE CHUTO
Pelas inquietações sociais que o assunto gera, a solução das unidades móveis apresenta vantagens face às salas de localização fixa.
REFORMA DO ENSINO SUPERIOR
Há inúmeros riscos envolvidos nesta alteração legislativa. Esta fórmula levará a uma diferenciação de universidades, que não chamaria de “primeira” ou de “segunda”. O que me parece fundamental é a preservação da autonomia universitária.
PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
REFERENDO
(...) Qualquer tratado de modelação institucional que não seja referendado ficará ferido de défice de legitimidade democrática.
FLEXISSEGURANÇA
Não acredito em fórmulas mágicas: na economia ou há criação de riqueza (...), ou sem essa criação de riqueza os conceitos… são conceitos.
JOSÉ SÓCRATES
O Governo [liderado por José Sócrates] tem todas as condições criadas para o exercício da presidência (...) não tem desculpa na condução da presidência.
SALAS DE CHUTO
Sou favorável por razões quer de saúde pública, quer de dignidade humana, o que não exclui qualquer lógica de prevenção
REFORMA DO ENSINO SUPERIOR
E há traços no novo regime preocupantes: a diminuição de legitimidade reitoral, o controlo político do Conselho.
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