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Marta Rebelo considera que o Tratado de Lisboa é a alternativa possível para ultrapassar o impasse institucional europeu e que bastará uma ratificação parlamentar. Paula Teixeira da Cruz defende o referendo e sublinha que o texto reforça os grandes países. Teixeira da Cruz elogia ainda a bancada municipal do PSD em Lisboa
15 de Dezembro de 2007 às 00:00
TRATADO DE LISBOA
Correio da Manhã – Mário Soares admitiu que o Tratado de Lisboa era confuso. Concordam?
Paula Teixeira da Cruz – O Tratado é uma súmula do que era a Constituição Europeia. E essa tentativa de súmula resulta num texto denso, por vezes confuso. Adiro, de facto, à crítica. Agora que isso não sirva para justificar a ausência de um debate público e, sendo muito clara, de um referendo sobre a Europa.
Marta Rebelo – Bem, o que o dr. Mário Soares disse, essencialmente, ao jornal ‘El País’ foi que este Tratado seria um ponto de partida e não de chegada. E que seria o compromisso possível. Neste sentido, não posso deixar de concordar. É o compromisso possível. Eu preferiria uma linguagem constitucional, como a Europa tentou. Este Tratado surge como a alternativa possível. Portugal está de parabéns.
– Que ganhos trará o Tratado?
P.T.C. – Não faço uma leitura positiva das soluções que estão contempladas no Tratado. Penso até que há um retrocesso em termos de aprofundamento de participação e de cidadania: a substituição de uma lógica de consenso por uma lógica de maiorias prejudica claramente os países com menor peso. Este novo recorte institucional é para os grandes países.
M.R. – Apesar da crise institucional, todo este processo, desde a convenção até ao dia 13 de Dezembro – e o futuro, naturalmente – foi muito positivo. Debateu-se, de facto, a Europa. E esse debate chegou inevitavelmente aos cidadãos, de forma mais ou menos intensa. De facto, a Europa precisa discutir-se. Alguma parte da população europeia precisa mesmo de ganhar consciência sobre o projecto europeu.
– Estão reunidas as condições para que não haja referendo?
M.R. - Existem dois pontos a ter em consideração neste debate. Em primeiro lugar, sempre defendi a via referendária para o Tratado Constitucional. Há quem considere que as diferenças entre Tratados não são significativas. Eu considero que são. Não é súmula, porque algumas questões foram até abandonadas. E, portanto, a partir do momento em que abandonamos esta linguagem e este intuito constitucional não é, para mim, óbvio e natural que tenha de existir um referendo. A ratificação parlamentar bastará. E, por outro lado, temos de ter consciência de que Portugal nunca referendou qualquer decisão que dissesse respeito à União Europeia. A ratificação parlamentar é um caminho que me parece bastante coerente.
P.T.C. – Há a tentativa clara para não haver referendo. Essa tentativa começa por mascarar um projecto de Constituição europeia em Tratado. Esse é o primeiro passo. O segundo é, claramente, deslocar para a órbita parlamentar a decisão sobre a matéria. Agora, há uma questão que para mim é óbvia e que é a seguinte: o PS, PSD, e mesmo o CDS-PP, a propósito de um Tratado, comprometeram-se a fazer um referendo. Portanto, há um compromisso com os eleitores portugueses para se realizar essa consulta popular. Para ouvir a opinião dos portugueses. Também já sei que se tem esgrimido o argumento: bom, este tratado é tão complexo,.. As pessoas não percebem. É o último argumento que em Democracia se pode utilizar.
CIMEIRA UE/ÁFRICA
– Ficou clara a defesa dos direitos humanos como uma das bandeiras da cimeira União Europeia/África?
M.R. - É difícil fazer essa leitura, porque a opinião pública, em geral, foi muito moldada pelo currículo de muitos chefes de Estado africanos que estiveram presentes nesta cimeira. Sinto-me um pouco como o presidente da Comissão Europeia quando dizia, de facto, que muitas dessas figuras que estiveram presentes não são companhias que as nossas mães recomendassem. Mas a diplomacia é assim.
O primeiro resultado muito positivo respeita aos acordos de parceria, à cooperação económica, que acaba por ser essencial para o desenvolvimento social e das instituições democráticas nestes países. Acho que ficou tão claro como seria possível neste contexto a defesa dos Direitos Humanos. Não podemos é confundir os mecanismos normais da Democracia – que impedem que o cenário seja diferente daquele que tivemos em termos de presença – e a postura europeia em relação à defesa dos Direitos Humanos.
P.T.C. - Creio que a questão dos Direitos Humanos foi discutida. Todavia – convenhamos –, com uma menor exigência. Se somos transigentes com a violação dos Direitos Humanos em nome de uma ‘real politik’, que, como se vê, não tem trazido nada de bom, somos transigentes com tudo. É verdade que se falou, que se fez a festa, mas também é verdade que se foi muito pouco exigente nesta matéria.
– As resistências no sector do comércio por parte de líderes africanos mancharam a cimeira?
P.T.C. - Não. Eu penso que a questão das parcerias económicas não determina um fracasso da cimeira. Penso que a cimeira foi importante. O mais importante era a questão dos Direitos Humanos. A segunda questão era o relançar de uma forma de relacionamento entre a Europa e África. Penso que isso foi conseguido. Há uma nova linguagem entre África e a Europa. É uma linguagem de parceria. É uma linguagem entre iguais.
M.R. - Numa cimeira desta dimensão as coisas não são tão simples e não aparecem já negociadas e prontas a assinar como nós as idealizamos. E acho natural que, estando em negociação dois blocos tão distintos, não seja sempre fácil. Como se costuma dizer, não eram, de todo, favas contadas, mas as favas contadas foram bastantes.
NÃO ESTAMOS NUM PAÍS ESTRANGEIRO
– A propósito dos homicídios no Porto, consideram que Portugal é um país inseguro?
P.T.C. - À luz de todas as estatísticas, não estamos num país inseguro. A meu ver, mais do que na questão policial, a resposta está na eficácia da penalização. É aí que tenho muitas dúvidas de que, com as alterações à reforma do processo penal, se não tenha fragilizado muito a investigação.
M.R. - Não considero que o País seja inseguro. Recordo o estudo da Economist Intelligence Unit que coloca Portugal no 9.º lugar dos países mais seguros num leque de 121. O sentimento de insegurança é fomentado pela visibilidade que adquirem estes fenómenos. É normal que as pessoas reajam.
– Discordam da ideia do líder do PSD de um pedido de desculpas de José Sócrates sobre estes casos?
P.T.C. - A lógica dos pedidos de desculpas públicas faz-se na assunção de situações extremamente fracturantes. Recordo o pedido de desculpas do Papa.
M.R. - Em matéria de desculpas, o dr. Menezes terá muitas a pedir.
TALVEZ SE TENHAM REVELADO DOIS PSD
- Os lisboetas compreendem as diferentes votações do PSD no empréstimo à Câmara?
P.T.C. - Na questão da votação na Câmara, o PSD tinha, na campanha, apresentado uma solução diferente. E os rostos dessa apresentação foram os actuais vereadores. Ficou o sinal, na medida em que não inviabilizava a aprovação. Na Assembleia Municipal inviabilizaria. O grupo municipal teve uma atitude de grande responsabilidade.
M.R. - Não compreendo. O PSD dizia-se absolutamente contra o empréstimo, apresentou uma alternativa pela voz do presidente da distrital, Carlos Carreiras. Foi esta postura a que obrigou, no fundo, os seus deputados municipais. No decurso da Assembleia Municipal talvez se tenham revelado dois PSD: o da distrital e o dos deputados municipais.
- A assembleia está condicionada?
P.T.C. - Não é que esteja. O ponto é se há tentativa de condicionamento.
M.R. - A Assembleia Municipal está condicionada. O PSD correspondente ao grupo municipal percebeu que não tinha mais margem em termos de manobra política.
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