A edição de hoje
Associação Lisbonense de Proprietários considera a situação "dececionante, e chocante".
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que a crise da habitação seja mencionada "apenas como nota de rodapé" na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Para a diretora da ALP, Diana Ralha, a situação de "emergência habitacional" justificaria a inserção, na proposta orçamental, dos detalhes das medidas para o setor anunciadas pelo Governo na segunda quinzena de setembro.
"É dececionante, e chocante, que não tenha acontecido", realçou em declarações à agência Lusa.
Com base nos resultados preliminares de um inquérito lançado aos associados, a dirigente da ALP admite que o anúncio do pacote habitacional do Governo "teve algum efeito" no setor, mas acrescenta que os proprietários continuam sem saber como é que as medidas divulgadas podem ser operacionalizadas.
"E ainda não vai ser na proposta orçamental, apresentada hoje, que vão conhecer os detalhes", sublinhou.
"Nenhum proprietário avançará com obras sem saber com vai ser aplicada a taxa de IVA de 6%, nem arrendará um imóvel antes de saber como poderá beneficiar da taxa liberatória de 10%" em sede IRS, exemplificou.
Em setembro, a ALP enviou ao Governo e à Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026, numa tentativa de "travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis", depois de anos "de políticas erráticas que criaram um 'pandemónio' na Habitação e arrendamento."
As principais medidas consistiam na extinção do imposto Adicional sobre o IMI (AIMI), no fim do congelamento das rendas anteriores a 1990, no alargamento do mínimo de existência, na atribuição de apoios diretos aos inquilinos carenciados, na concessão de benefícios a senhorios com baixos rendimentos, na dedução de despesas essenciais no IRS, na isenção de Imposto de Selo em novos contratos de arrendamento e na compra da primeira habitação, e ainda na isenção de IRS no arrendamento a estudantes.
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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