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Correio da Manhã

Política
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Separação de bens para todos

CDS-PP quer alterar o regime geral de casamento.
Cláudia Machado 1 de Maio de 2016 às 10:38
Assunção Cristas, líder do CDS-PP, quer proteger o património da família e combater a discriminação das mulheres
Assunção Cristas, líder do CDS-PP, quer proteger o património da família e combater a discriminação das mulheres FOTO: António Cotrim/Lusa
O CDS-PP leva esta quinta-feira à Assembleia da República um pacote de medidas de incentivo à natalidade e à família. Uma das 24 propostas passa pela aplicação do regime de separação de bens a todos os casamentos "em caso de falta" de acordo pré-nupcial, deste ser inválido, ineficaz ou ter caducado. Atualmente, vigora o regime de bens adquiridos.

"Entendemos que esta é a melhor forma de proteger patrimonialmente a família", explica ao Correio da Manhã Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, dando como exemplo situações em que um dos cônjuges contrai dívidas antes da separação: "Muitas vezes, todo o património acaba por ficar comprometido e esta medida protege melhor o outro cônjuge e também os filhos ."

Seis das iniciativas tratam ainda do alargamento das licenças parentais. Passando dos atuais 15 dias para 30 e flexibilizando o período em que esta pode ser gozada.

Mais tempo para o pai, com incentivos à partilha dos dias atribuídos, são propostas para combater "a discriminação das mulheres" no mercado de trabalho.

"Enquanto não equilibrarmos o tempo das licenças e isso não for bem visto pela sociedade, temos discriminação das mulheres, desde logo no mercado de trabalho", afirmou Assunção Cristas. Para a presidente do CDS-PP, "ao darmos mais direitos às mulheres podemos também estar a dar mais um encargo e mais uma dificuldade para se inserirem e progredirem no mercado de trabalho".
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