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Correio da Manhã

Política
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Setor imobiliário enche cofres das autarquias

IMT disparou 17,6% para mais de mil milhões e o IMI subiu 3,5% para 1,5 mil milhões.
Salomé Pinto 17 de Maio de 2019 às 08:30
Conselho das Finanças Públicas, presidido por Nazaré da Costa Cabral, regista recuperação global dos orçamentos municipais à custa dos impostos diretos
Habitações
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Conselho das Finanças Públicas, presidido por Nazaré da Costa Cabral, regista recuperação global dos orçamentos municipais à custa dos impostos diretos
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O negócio da compra e venda de casas encheu os cofres das câmaras municipais em 2018, segundo o relatório sobre a execução orçamental da administração local do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quinta-feira.

A cobrança do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) disparou 17,6%, isto é, 10 milhões de euros, para mais de mil milhões. A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cresceu 3,5%, cerca de 51 milhões, para 1,5 mil milhões de euros.

Apesar do comportamento positivo dos impostos diretos relacionados com o imobiliário, o excedente orçamental dos 308 municípios do País deteriorou-se em 27 milhões de euros face a 2017, ficando nos 447 milhões. Esta redução deveu-se a um aumento da despesa (266 milhões de euros) superior ao da receita (239 milhões de euros), explica o CFP.

O Orçamento do Estado para 2018 previa um saldo bem superior, de 947,6 milhões, o que implicava uma melhoria de cerca de 300 milhões face a 2017, que ficou pelo caminho.

Em situação de rutura financeira, estavam em 2018 quatro autarquias, menos uma do que em 2017: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António. A dívida total de cada um destes municípios superou em 300% a média da receita líquida corrente cobrada entre 2015 e 2017, de acordo com o mesmo documento.

Menos problemáticos, mas ainda sobre-endividados, estão outros 20 municípios, menos três do que em 2017. No total, o relatório conclui que a dívida da administração local melhorou, tendo recuado 470 milhões, de 4646 milhões para 4176 milhões de euros.

Os pagamentos em atraso diminuíram 10 milhões de euros, havendo agora 16 câmaras, menos sete do que no final do primeiro semestre de 2018, com montantes por liquidar superiores a um milhão de euros.

SAIBA MAIS 
1,5
vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores é o limite legal de dívida total que um município tem de respeitar, caso contrário entra em incumprimento, segundo a Lei das Finanças Locais.

Fundo de Apoio Municipal
Quando a dívida ultrapassa três vezes, ou 300%, a média da receita cobrada, o município é obrigado a aderir ao Fundo de Apoio Municipal, um mecanismo de recuperação financeira constituído em partes iguais pelo Estado e por todas as câmaras.
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