A edição de hoje
Secretário-geral do PSD diz que se justificam os 69 euros de senhas de presença que recebeu nos dias que faltou.
Depois de os serviços da Assembleia da República terem confirmado que houve outro deputado que usou a password de José Silvano para o dar como presente em pelo menos duas reuniões plenárias, o deputado e secretário-geral do PSD emitiu uma nota na qual não dá justificações para isso, mas garante que "não se aproveitou de dinheiros públicos".
A argumentação de José Silvano é a de que teria sempre direito a receber as senhas de presença no valor de 69 euros, porque, apesar de ter faltado aos plenários, nesses dias esteve presente noutros trabalhos parlamentares.
"Sobre o recebimento de senhas de presença nos supostos dias de falta, cumpre esclarecer que as mesmas são devidas legalmente caso tenha existido nesses mesmos dias presença em outras actividades parlamentares. Assim, no dia 18 de Outubro, assinei o livro de presenças da reunião do Grupo Parlamentar do PSD, ocorrida nessa manhã, o que confere o direito ao pagamento da senha desse dia. Quanto ao dia 24, pelas 10h, presidi à reunião da 1ª Comissão no Parlamento, o que, só por si, conferia também direito à senha de presença respectiva", lê-se na nota enviada pelo gabinete de comunicação do PSD.
Graças a isso, Silvano entende que são "falsas as notícias que dão nota de que os registos nos plenários de 18 e 24 de Outubro tiveram como motivo o recebimento de verbas não devidas".
"Quanto ao pouco tempo passado no parlamento, importa esclarecer que existe uma prática parlamentar que permite conciliar a actividade política intensa dos dirigentes nacionais dos partidos políticos, nunca descurando as questões relevantes para o país, com a actividade parlamentar quotidiana. Esta prática é extensiva a todos os partidos políticos há muitos anos…, caso contrário um líder partidário nunca poderia ser deputado", lê-se na mesma nota.
José Silvano não esclarece, contudo, por que motivo optou por não justificar essas faltas, quando o regimento da Assembleia da República lhe dá justamente a possibilidade de apresentar o trabalho político como justificação para a ausência.
"Quanto às faltas não justificadas ao plenário nos dias 18 e 24 de outubro de 2018, dirigi um requerimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitando que fossem marcadas as respectivas faltas. Justifiquei também as razões para que tal procedimento não tivesse ainda ocorrido", conclui Silvano, que não dá qualquer explicação sobre o facto de outro deputado ter usado a sua password para dar entrada num dos computadores do hemiciclo, dando-o assim como presente nessas sessões plenárias.
Recorde-se que o sistema de presenças, que em tempos era feito através de uma folha de assinaturas, faz-se agora através do registo num dos computadores nas bancadas dos deputados. O acesso é feito através de uma palavra-passe que deverá ser pessoal e intransmissível.
De resto, o gabinete do Presidente da Assembleia da República concluiu que "a password do Senhor Deputado José Silvano terá sido utilizada por pessoa diferente do senhor deputado, enquanto este se encontrava ausente do plenário".
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