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Correio da Manhã

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Sindicato dos Profissionais de Polícia considera que OE2020 fica aquém do esperado

Dirigente da associação diz que continua a "não haver" valorização remuneratória assim como não há previsão para o subsídio de risco.
Lusa 17 de Dezembro de 2019 às 11:18
Polícia
Polícia FOTO: Nuno André Ferreira
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera que o Orçamento do Estado fica muito aquém das expetativas dos profissionais, apesar de contemplar um investimento superior na aquisição de equipamento.

"Tenho pena é que o investimento nas pessoas, nos recursos humanos, seja muito pouco, pelo menos nesta primeira interpretação do orçamento. Há muito pouco, ou quase nada em relação aquilo que havia nos anos anteriores no que diz respeito aos recursos humanos", disse à Lusa Paulo Rodrigues da ASPP.

Para o dirigente da associação, continua a "não haver" valorização remuneratória assim como não há previsão para o subsídio de risco que foi aprovado na Assembleia da República em janeiro de 2018.

"A única coisa que há, segundo aquilo que aparece, é o devolver de uma dívida que o Governo tem com os polícias porque cortou indevidamente os suplementos em tempo de férias", refere lamentando que o investimento não é suficiente.

"Nós não vemos motivação nem vontade de estabilizar a instituição. Continua a não haver aposta nos recursos humanos e, por isso, (o Orçamento do Estado) fica muito aquém daquilo que eram muitas das promessas feitas no passado e que não foram cumpridas", frisa.

O Governo estima adquirir no próximo ano armamento e diversos equipamentos de proteção individual para as forças e serviços de segurança no valor de cerca de 5,2 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

A aquisição de armamento e diverso equipamento de proteção individual e para funções especializadas está prevista na Lei de Programação e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que fixa objetivos até 2021 para a realização de investimento na PSP, GNR e SEF.

"Apesar de o investimento ser superior ao que existia continua muito aquém das expetativas dos profissionais", considera Paulo Rodrigues.

A proposta do Orçamento do Estado para 2020 e que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República adianta que o executivo vai continuar com a aquisição de viaturas no âmbito de procedimentos plurianuais, representando um investimento de 57 milhões de euros.

"Nós ainda vamos analisar o documento porque o investimento plurianual já foi um modelo utilizado na legislatura anterior e não vimos grandes diferenças porque o impacto, apesar de o dinheiro existir, os concursos são muito demorados", conclui. 

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