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Correio da Manhã

Política
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Solução para a PJ alarma a oposição

Os partidos da oposição ficaram ontem alarmados pelo facto do o Ministério da Justiça tencionar retirar do cofre geral dos tribunais 8,9 milhões de euros para resolver o problema orçamental da Polícia Judiciária (PJ).
15 de Abril de 2006 às 00:00
O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai colmatar o défice na PJ
O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai colmatar o défice na PJ FOTO: Jorge Paula
Paulo Rangel, do PSD, considerou que é um remédio possível, mas tem efeitos negativos: “A transferência de fundos poderá resultar em duas situações, ambas pouco desejáveis: ou se tapa de um lado para destapar do outro, ou então agrava-se o défice ao afectar-se verbas que originalmente não estavam afectas a nada por razões de contenção”. Na mesma linha se manifestou o deputado António Filipe (PCP): “O Governo vai retirar verbas onde elas também fazem falta. Colmata um défice abrindo outro défice nos tribunais”. O CDS também pensa da mesma maneira. Nuno Magalhães considerou que a fórmula encontrada é “um truque orçamental” e, por isso, causa grande estupefacção e preocupação”.
Fonte do Governo esclareceu ontem à Rádio Renascença que os 8,9 milhões de euros e ficam cativos para utilizar em último caso e só nos últimos três meses do ano. Até lá terá de se recorrer a descativação de verbas ou à antecipação de duodécimos.
Segundo apurou o CM, a Direcção Geral do Orçamento (DGO) já contava com as dificuldades orçamentais, pois eram previsíveis desde a apresentação do projecto de Orçamento, consubstanciada pela redução de financiamento dos Cofres (essencialmente devido a redução de receitas decorrentes da privatização do notariado). Em meados de Março, estimava-se que o orçamento da PJ tivesse no final do ano um défice de cerca de 10 milhões de euros. A DGO sugeriu na altura um reforço imediato na PJ e que trimestralmente se revissem as necessidades de financiamento.
Nesse sentido, foi atribuído à PJ um milhão de euros por conta da dotação orçamental. Faltava saber quando seria desbloqueada e de onde vinha a verba restante.
CABRAL DIZ QUE DEFENDIA ESTA POSIÇÃO
O ex-director da PJ, Santos Cabral, disse ontem que o Governo lhe dá razão ao ponderar reforçar em nove milhões de euros o orçamento da Judiciária. Mais: “acho profundamente lamentável que, previamente a encontrar-se uma solução, que se tenha colocado em causa a honorabilidade e a capacidade profissional dos antigos dirigentes da Polícia Judiciária”, afirmou à TSF Santos Cabral, que admitiu não se sentir traído pelo ministro da Justiça.
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