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Correio da Manhã

Política
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SUBSÍDIO PARA FAMÍLIAS AFECTADAS PELOS FOGOS

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, o Governo não vai decretar o estado de calamidade pública em nenhum concelho, mas vai dar as mesmas facilidades excepcionais, disponibilizando desde já 5,5 milhões de euros para apoiar as vítimas dos fogos florestais deste Verão.
20 de Agosto de 2004 às 00:00
Os pensionistas, que perderam as suas fontes de rendimento,  recebem um subsídio igual à pensão social
Os pensionistas, que perderam as suas fontes de rendimento, recebem um subsídio igual à pensão social FOTO: Mira
O ministro de Estado e da Presidência explicou ontem, no final do Conselho de Ministros, que, apesar da época dos fogos ainda não ter terminado, o Governo tomou um conjunto de decisões para minimizar os prejuízos verificados pelos incêndios, particularmente no Algarve. Morais Sarmento revelou que às famílias que perderam as suas fontes de rendimento, devido aos incêndios, será atribuído de imediato um subsídio de sobrevivência de prestação única equivalente ao salário mínimo nacional (365,5 euros) por cada elemento do agregado familiar.
No caso dos pensionistas, esse subsídio será mensal, atribuível duranter um ano, e de valor igual à pensão social (151,84 euros). Note--se que esse subsídio será complementar à pensão. Ou seja, o pensionista recebe normalmente a sua pensão mais o subsídio durante um ano.
Segundo Morais Sarmento, será também dado apoio financeiro imediato aos corpos de bombeiros envolvidos nos fogos, nomeadamente para aquisição de viaturas novas e reposição de combustível. Estas são algumas medidas para esta fase intercalar, já que a época dos fogos ainda não terminou. Posteriormente serão tomadas outras iniciativas. Sarmento garantiu desde já que o Governo vai financiar a aquisição de alimentos para animais, ajudar à instalação de infra-estruturas agrícolas, dar apoio à colocação de cortiça no mercado e dar prioridade à decisão de projectos agrícolas e florestais para zonas ardidas. Além disso, o Governo deu a garantia de que os agricultores que estavam a receber ajudas do Estado ou da UE e que devido aos fogos não podem cumprir os objectivos estabelecidos não sofrerão qualquer penalização.
Morais Sarmento explicou também aos jornalistas que o Governo não decretou o estado de calamidade pública, porque isso poderia causar prejuízo para as regiões afectadas, nomeadamente em termos de turismo.
APOSTA NAS ENERGIAS ALTERNATIVAS
Confrontado com a escalada do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, o Governo vai estimular o uso racional da energia e incentivar a opção pelas energias alternativas. Nesse sentido, decidiu ontem mandatar o ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, para proceder a um "levantamento completo" do impacto e consequências da evolução dos preços dos combustíveis".
Os trabalhos serão coordenados por Álvaro Barreto, mas contarão com o envolvimento dos ministros do Ambiente, das Cidades, das Obras Públicas e da Ciência. Segundo explicou ontem o ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, deverá ser entregue no prazo de 60 dias um relatório completo sobre a situação. Avaliados os impactos, serão depois apresentadas soluções concretas para "corrigir e compensar a alta dos preços dos combustíveis", que passarão, segundo o ministro, "pelo uso racional da energia e pelas energias renováveis".
Morais Sarmento quis deixar claro que a necessidade do uso racional da energia, "não quer dizer que o Governo esteja a pensar na contenção forçada do consumo de energia doméstica". Trata-se simplesmente de incentivar a procura de formas de utilização racional. O ministro apontou como exemplo a velocidade dos transportes públicos. Em sua opinião, se os transportes públicos de Lisboa andarem um quilómetro por hora mais depressa isso implicaria uma diminuição do consumo de combustível e, portanto, uma redução de custos de cinco milhões de euros.
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