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Correio da Manhã

Política
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TC ANALISA RECURSO DE FÁTIMA

O recurso contra a perda de mandato de Fátima Felgueiras pode vir a ser analisado pelo Tribunal Constitucional (TC), segundo notícia da TSF.
3 de Junho de 2003 às 00:00
O advogado de Fátima Felgueiras, Artur Marques, pede neste recurso que seja considerada inconstitucional a norma que permitiu a suspensão de mandato da antiga autarca e a norma que estabeleceu a sua prisão preventiva. O recurso é feito ao TC e o Ministério Público solicitará, segundo o advogado Artur Marques, a análise da constitucionalidade da suspensão do mandato da autarca.
Em causa está saber se "o tribunal pode ou não ordenar a suspensão de autarcas eleitos". Agora, depende do TC se analisa ou não estes recursos.
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