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Correio da Manhã

Política
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TC aprecia recurso de Felgueiras

O Tribunal Constitucional (TC) vai apreciar um recurso de Fátima Felgueiras que alega a inconstitucionalidade do pedido do Ministério Público (MP) contra a revogação da prisão preventiva da autarca, revelou ontem fonte judicial.
19 de Novembro de 2005 às 00:00
Em causa, está a admissão do recurso interposto pelo Ministério Público para a Relação de Guimarães da decisão do tribunal de Felgueiras de Setembro passado, que autorizou a autarca a aguardar o julgamento em liberdade. Segundo a defesa de Fátima Felgueiras, a cargo do advogado Artur Marques, aquela decisão não é passível de recurso, pelo que recorreu ao Tribunal Constitucional.
Este Tribunal superior já notificou as partes que admitiu a entrada do recurso de Artur Marques e que o vai apreciar, disse a mesma fonte. O recurso para o TC tem efeitos suspensivos.
Fátima Felgueiras, que esteve fugida no Brasil durante cerca de ano e meio, é suspeita de vários crimes de corrupção no âmbito do chamado ‘saco azul de Felgueiras’.
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