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Correio da Manhã

Política
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Temas quentes no Parlamento ficam por fechar depois das férias

Trabalhos terminam com dossiês polémicos atirados para a próxima sessão legislativa, em setembro.
Salomé Pinto 2 de Agosto de 2021 às 08:38
Temas mais polémicos voltam a ser discutidos no Parlamento em setembro
Temas mais polémicos voltam a ser discutidos no Parlamento em setembro FOTO: Vítor Chi
Os projetos de lei sobre eutanásia, combate à corrupção e teletrabalho são alguns dos dossiês polémicos que ficaram por fechar nesta segunda sessão legislativa que terminou na quinta-feira passada. Só depois das férias parlamentares, em setembro, é que os deputados voltam a pegar nos diplomas na esperança de chegar a um consenso e obter luz verde do Parlamento.

Mas o processo poderá atrasar ainda mais com as Autárquicas, a 26 de setembro, e o debate do Orçamento do Estado de 2022, que tem de ser entregue na Assembleia da República a 10 de outubro. Os deputados retomam a sua atividade a 7 de setembro, mas as sessões plenárias só arrancam a 15. Dois dias depois está agendada a eleição de quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC). A votação estava marcada para julho, mas foi adiada porque mais de 20 deputados estavam em isolamento profilático e, assim, impedidos de votar presencialmente, como é obrigatório.

O novo elenco do Constitucional poderá ser fulcral para a despenalização da morte medicamente assistida. Os cinco partidos na origem do projeto (PS, BE, PAN, PEV e IL) já concluíram as alterações ao diploma de modo a ultrapassar o veto do TC. Mas ainda não há data para a votação do texto.

O pacote anticorrupção também irá marcar a terceira sessão legislativa. Mais de 20 propostas baixaram sem votação, nomeadamente as que penalizam o enriquecimento ilícito. Todos os partidos são favoráveis, mas PS e PSD querem manter a disposição legal em vigor que só possibilita a criminalização da ocultação de riqueza depois da notificação do TC, o que já mereceu críticas da Associação de Juízes, por considerar que anulará o efeito prático da norma.

A regulação do teletrabalho, tão cara à esquerda, é outro tema quente adiado para o outono. Neste momento, há 10 diplomas na especialidade sobre aspetos como o direito a desligar ou o pagamento dos custos associados ao trabalho remoto. O Governo irá ainda apresentar propostas decorrentes do Livro Verde para o futuro do trabalho. n

PORMENORES
Inseminação pós-morte
A gestação de substituição e a inseminação pós-morte foram aprovadas, mas voltaram ao Parlamento: o primeiro porque foi declarado inconstitucional e o segundo devido ao veto do Presidente da República.

Canábis
A legalização da produção, venda e consumo pessoal de canábis, proposta por Bloco e Iniciativa Liberal, baixaram sem votação à especialidade. O debate será retomado no arranque dos trabalhos parlamentares.

Lei de Bases do Clima
As oito iniciativas que visam a criação da Lei de Bases do Clima baixaram sem votação à especialidade, em janeiro. Os projetos estiveram em consulta pública entre fevereiro e março. A votação passa agora para a próxima sessão legislativa.
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