Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
9

Testes de ADN vão obrigar a rever a lei do prazo internupcial

Aprovado fim do prazo de 180 dias para homens e de 300 para as mulheres. Presunção da paternidade, para já, não muda.
Salomé Pinto 28 de Julho de 2019 às 09:50
Novos casamentos de viúvos e divorciados vão ser mais céleres. Questão da paternidade não foi alterada
Vestido de noiva
Alianças de casamento
Novos casamentos de viúvos e divorciados vão ser mais céleres. Questão da paternidade não foi alterada
Vestido de noiva
Alianças de casamento
Novos casamentos de viúvos e divorciados vão ser mais céleres. Questão da paternidade não foi alterada
Vestido de noiva
Alianças de casamento
O fim do prazo internupcial, que permitirá que um homem ou uma mulher que se divorcie ou que fique viúvo num dia possa iniciar no dia seguinte os procedimentos na conservatória para voltar a casar, não altera na lei a presunção de que o pai é o marido da mãe, mas o PS admite que, de futuro, vai ser necessário voltar a mexer na legislação.

Ao CM, o deputado socialista Pedro Delgado Alves –um dos mentores da eliminação do prazo internupcial – explica que não haverá alterações na presunção da paternidade para "não ferir suscetibilidades", mas no futuro "vai ser preciso revisitar a legislação".

"As novas tecnologias, nomeadamente os testes de ADN vão obrigar a rever a lei", sublinhou. "É sempre possível, hoje em dia, impugnar a presunção da paternidade, de que o pai é o marido da mãe, com um simples teste, por isso a lei não reflete a evolução da nossa sociedade", rematou o deputado. Para já, explica, a presunção da paternidade mantém-se inalterada. "Pressupõe-se que o pai é o marido da mãe", diz Delgado Alves.

O projeto de lei conjunto do PS, Bloco e PAN, que permitirá a viúvos e divorciados recasar imediatamente após a morte do cônjuge ou da separação, foi aprovado na última reunião plenária do Parlamento, a 19 de julho, apenas com os votos contra do CDS. Para o deputado socialista, "trata-se de uma questão de igualdade, de dar os mesmos direitos que os solteiros têm aos divorciados e viúvos".

O diploma ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República. Daí seguirá para publicação em Diário da República e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Mulheres tinham de esperar 300 dias
Na atual redação da lei, ainda sem as alterações aprovadas, um homem tem de aguardar meio ano (180 dias) e uma mulher 10 meses (300 dias) para poder casar depois de se divorciar ou enviuvar, seguindo uma disposição que consta no Código Civil desde 1966.

No início de 2017, o BE apresentou uma proposta que fixava em 180 dias o prazo internupcial para ambos os sexos, a que se seguiu um projeto do PS que diminuía o período para 30 dias. O PAN teve o acordo de PS e BE para acabar de vez com esta figura legal.
ADN PS Ofim Pedro Delgado Alves Bloco e PAN BE
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)