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Correio da Manhã

Política
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Tribunal adia sentença de autarca do Montijo

O Tribunal do Montijo adiou ontem a leitura da sentença da presidente da Câmara do Montijo, por alegada violação do dever de neutralidade, peculato de uso e abuso de poder. Maria Amélia Antunes ficará a conhecer a decisão do tribunal a sete de Junho.
31 de Maio de 2005 às 00:00
Maria Amélia Antunes
Maria Amélia Antunes FOTO: Marcos Borga/Reuters
Na base do adiamento da leitura da sentença esteve a decisão do Tribunal de alterar a qualificação jurídica dos factos relativos ao alegado crime de peculato de uso, que serão julgados ao abrigo de um ponto diferente do que constava na acusação. “Declara o tribunal a concessão do prazo de cinco dias para estudo da nova qualificação jurídica e da declaração da defesa em face dessa nova qualificação, sendo que só depois de decorrido esse prazo é que a defesa estará em condições de, em consciência, decidir quanto à necessidade de produção de mais alguma prova”, declarou a juíza.
O caso reporta-se a 2001, quando o PCP apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que a Câmara, de gestão socialista, estava a utilizar dinheiros públicos em propaganda política, através da publicação de uma “revista” distribuída com um jornal local em vésperas de eleições autárquicas. A autarca diz que se tratou de um suplemento, com um balanço do trabalho desenvolvido, e que este foi pago pela Câmara.
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