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Correio da Manhã

Política

Tribunal contra cartão de crédito

O Tribunal de Contas acaba de publicar um relatório – mais um – muito crítico da administração da Metro do Porto, elencando irregularidades nas decisões de atribuição de salários e prémios de gestão aos administradores executivos e ainda às remunerações auferidas pelos administradores não executivos.
28 de Novembro de 2006 às 00:00
O relatório de 267 páginas recomenda à Assembleia Geral que reaprecie a atribuição de cartões de crédito aos administradores não executivos, nomeadamente a Valentim Loureiro e Narciso Miranda, no valor de 1250 euros mensais. Mas também acha exagerados os 3250 euros mensais que todos os administradores não executivos usufruem. Rui Rio e Mário de Almeida (presidente da CM de Vila do Conde) só têm a verba fixa e não cartão de crédito.
Considerando que os administradores não executivos “exercem funções por inerência à sua qualidade de autarcas e não por lhes serem exigidas aptidões especiais para a gestão de uma empresa como a MP”, o TC considera assim “exageradas as verbas públicas atribuídas”.
Nota que os valores recebidos por via da mera comparência a reuniões quinzenais da administração “são superiores à remuneração nas respectivas autarquias”. Por isso, um administrador não executivo, não deve “ser abonado pelo Estado de um vencimento fixo e despesas de representação que totalizam mensalmente mais de 12 salários mínimos no ano de 2004”.
Nas recomendações, o Tribunal aconselha à AG que assegure que a “comissão de fixação de remunerações” aprecie e reveja a forma de utilização dos cartões de crédito “quer relativamente à sua atribuição ou não aos administradores não executivos, quer quanto à exigência de comprovativos” em relação aos administradores executivos. E ainda uma justificação ou revisão dos vencimentos para os não executivos.
O TC acha ainda que o Estado teve uma actuação “pouco prudente” na Metro do Porto e recomenda que o Governo passe a ter a maioria do capital da empresa. O Estado detém 40 por cento do capital.
Ao princípio da noite, adoentado, Valentim Loureiro foi à sede da Metro para responder ao TC, mesmo tendo em conta que só depois de amanhã a administração vai analisar o relatório. Valentim explicou que “os 1250 euros mensais do cartão de crédito já vêm do tempo de Fernando Gomes e que, de qualquer forma, com os 40 por cento de IRS, são apenas 750”.
Quanto aos 3250 euros/mês que recebem os administradores não executivos têm a ver “com a responsabilidade e com os montantes envolvidos na administração” de um projecto tão grande, acrescentando que ele, como presidente da CM de Gondomar só pode acumular um terço do vencimento na Metro.
"TC QUE DIGA O QUE É JUSTO"
Narciso Miranda administrador não executivo da MP
Correio da Manhã – 1250 euros/mês de cartão de crédito é de mais ?
Narciso Miranda – Desde que o TC levantou a questão nunca mais o usei. Quando entrei disseram-me os direitos e deveres e deram-me o cartão. E neste momento nem sei se tenho direito. Pelo visto o TC também não, porque só faz recomendação.
– O TC também acha muito 3250/mês para os administradores não executivos...
– Se entramos no reino da subjectividade, lanço um desafio ao TC: diga quanto é o justo e qual é o seu aparelho de medida. Tomarei isso em boa consideração.
CRÍTICAS
CAPITAL
O TC recomenda ao CA que contabilize correctamente os financiamentos, após o que se verificará que está perdido mais de metade do capital social o que obriga a uma AG.
GESTÃO
Considera que os prémios de gestão aos administradores executivos (95 mil euros para o presidente e 87 mil para os outros dois, em 2004) é elevado e não ligado a objectivos.
QUEIXA
O TC diz que pediu para saber quanto tinha ganho o administrador Duarte Vieira em 2004 e que a resposta foi que a MP não podia dar a informação.
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