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Correio da Manhã

Política
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Tribunal de Contas nega visto a Rui Rio

O Tribunal de Contas chumbou a operação de transferência de dívidas da Câmara do Porto, no valor de 64 milhões de euros, para o banco alemão Eurypho, por considerar que há uma violação à Lei das Finanças Locais.
14 de Março de 2008 às 00:30
A autarquia de Rui Rio criticou os juízes por terem tornado público o acórdão quando este ainda está em apreciação, após ter sido apresentado na semana passada um recurso.
“A Câmara do Porto discorda dessa atitude, pelo que não vai alterar o seu comportamento, mantendo-se em silêncio até à decisão final do tribunal. É esta a forma de actuar que é compatível com o respeito que a instituição nos deve merecer e que queremos que seja recíproco”, afirmou a autarquia em comunicado.
A Direcção de Finanças e Património da Câmara do Porto ressalvou ontem que “o dossiê em aberto não prevê qualquer aumento da dívida municipal” e que visa apenas “aproveitar a credibilidade junto do mercado financeiro europeu para trocar a dívida que tem estado a pagar um juro de mercado por uma dívida muito mais barata”.
Mas o Tribunal de Contas considera que há uma infracção à lei. Segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes sublinham que a Lei das Finanças Locais estabelece que os municípios só podem contrair empréstimos de médio e longo prazos para fazer obra e para proceder ao seu saneamento financeiro, não para consolidar passivos.
NOTAS
CREDORES
A dívida que a Câmara do Porto pretende transferir diz respeito a um conjunto de débitos da autarquia a várias entidades, entre as quais as construtoras Somague, Soares da Costa e Jaime Ribeiro, a Securitas e empresas municipais.
BANCO ALEMÃO
O BPI e o BCP, que já tinham comprado aos credores os direitos das dívidas da autarquia, concordam vender ao banco alemão Eurypho os seus créditos sobre a Câmara do Porto. O banco alemão cobra juros mais baixos e estabelece um prazo de pagamento mais alargado.
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