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Correio da Manhã

Política
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Tribunal manda parar obra do “mono do Rato”

PGR avançou com uma acção administrativa contra a Câmara de Lisboa para conseguir a declaração de nulidade do licenciamento.
Filomena Lança/Jornal de Negócios 30 de Maio de 2018 às 15:25
'Mono do Rato'
Procuradoria-Geral da República
'Mono do Rato'
Procuradoria-Geral da República
'Mono do Rato'
Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público propôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma acção administrativa com a qual pretende obter uma declaração de nulidade do acto de licenciamento da polémica obra situada no "gaveto" formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa, de acordo com o Jornal de Negócios. A construção, que anda há anos em processo de licenciamento e tem sido alvo de muita contestação e é já conhecida como "mono do Rato", estava agora a avançar, mas os trabalhos de construção vão ter de ser suspensos, avançou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Recebida a acção, o juiz já ordenou a citação dos requeridos para, querendo, contestarem, e alertou a empresa promotora da obra "para o dever de suspensão imediata dos trabalhos", explica ainda a PGR. Para evitar tentações, foi também notificada às entidades responsáveis "a interdição de fornecimento de energia eléctrica, gás e água à referida obra".

A acção foi posta contra a Câmara de Lisboa e tem como parte contrainteressada a promotora da obra. O Ministério Público alega a existência de "várias nulidades de que padece a mencionada licença". Assim, entre as razões invocadas pelo Ministério Público para pedir a suspensão do licenciamento estão "a insusceptibilidade de afectação do edifício à actividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", explica a PGR.

O Ministério Público decidiu avançar dado "o público e notório início de trabalhos no local" e na sequência de notícias da comunicação social sobre a matéria e da iniciativa pública «Todos contra o Mono do Rato» em «todoscontraomonodorato.pt.

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