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Correio da Manhã

Política
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UE QUER LICENÇA PARA ESPIAR

A União Europeia quer obrigar as empresas de telecomunicações a manter um arquivo com os números de telefone das chamadas recebidas e efectuadas pelos seus clientes, além de um esquema idêntico para os endereços de correio electrónico.
20 de Agosto de 2002 às 22:34
O objectivo é facilitar esta informações aos governos dos Quinze, mediante autorização judicial, para que o combate ao crime seja reforçado.

O diário britânico “The Guardian” adiantava na edição de ontem que o projecto já foi delineado e que só lhe falta agora a aprovação dos Estados-membros. Segundo o mesmo jornal, além dos números de telefone e dos endereços electrónicos, o arquivo vai também disponibilizar informação como a hora e a duração das comunicações e os dados pessoais dos seus clientes.

Com um arquivo deste género, segundo Bruxelas as polícias europeias veriam facilitada a missão de cruzamento de dados no âmbito da investigação a redes criminosas transnacionais.

O jornal britânico garante que o projecto está numa fase bastante avançada, apesar de a Comissão Europeia o ter negado ontem. Para a Comissão, o projecto só vai começar a ser discutido a sério no próximo mês na sequência de uma sugestão da presidência dinamarquesa da UE no sentido de reforçar a cooperação entre polícias a nível transnacional, adoptando este tipo de mecanismos para melhor combater o terrorismo e outros crimes, como a pedofilia ou o tráfico de droga ou de armas.

Contactado pelo Correio da Manhã, Leonello Gabrici, porta-voz do comissário António Vitorino, confirmou que a cooperação entre polícias é, de facto, uma prioridade europeia, mas o referido plano ainda “não passou para o papel” e “é necessário aprofundar o debate para elaborar um documento que adopte a sugestão dinamarquesa, preservando os valores democráticos e a liberdade dos cidadãos”.

No entanto, para Gabrici uma directiva neste sentido seria bem vinda, uma vez que facilitaria a investigação de redes criminosas que operaram por toda a Europa. “Se hoje um criminoso comprar um telemóvel em Portugal para telefonar a um parceiro e de seguida deitar o aparelho para o lixo - como acontece - não há maneira de a polícia francesa que está a investigar essa rede ter conhecimento disto”, justificou o porta-voz, adiantando que para pôr fim a estas situações é necessário manter um registo acessível a todas as polícias, mesmo que só após autorização de um juiz.

Os grupos de defesa das liberdades civis não querem nem ouvir falar nesta possibilidade e classificam o plano como um primeiro passo para a legalização das escutas telefónicas que irá pôr em causa a liberdade individual.

Arquivo de dados deve respeitar os cidadãos

Os deputados portugueses no Parlamento Europeu concordam com a necessidade de reforçar a cooperação entre as Polícias dos Quinze, mas discordam de um mecanismo de vigilância de dados que viole a privacidade, os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Luís Marinho, eurodeputado pelo PS e membro da Comissão do PE para as Liberdades e Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, garante que o Parlamento Europeu “nunca deixaria passar uma iniciativa que pusesse em causa os valores e os direitos fundamentais dos cidadão, mesmo que isso fosse feito em nome da segurança e do combate ao crime”.

Opinião semelhante têm os representantes do PCP e do CDS-PP. O popular Luís Queiró adianta que a proposta é contrária às preocupações da UE e que “nunca poderia concordar com a intromissão abusiva dos governos na esfera da vida privada dos cidadãos”. No PSD não havia ninguém disponível para comentar a questão.

Socialistas e PSD admitem controlo com garantias

A posição dos partidos políticos portugueses em relação à possibilidade de os governos europeus terem acesso ao registo de todas as chamadas telefónicas e mensagens electrónicas trocadas por cidadãos dos Quinze não é pacífica.

Sem conhecer o teor da iniciativa, para Vitalino Canas (PS) o combate ao terrorismo é uma luta sem quartel e pode existir a necessidade de tocar de forma equilibrada nos direitos das pessoas.

A participação de instâncias judiciais no processo deve dar garantias contra possíveis desvios na utilização da informação. Também Guilherme Silva (PSD) considera este tema essencial: “Nenhum Estado da UE aceitará que as garantias fundamentais dos cidadãos sejam atropeladas”.

Já a comunista Odete Santos considera “o princípio muito mau pois viola a intimidade e a privacidade de milhões de cidadãos inocentes” e lembra que a Convenção Internacional para Protecção dos Dados Pessoais dá o direito aos cidadãos de pedirem a eliminação da sua informação pessoal.
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