A edição de hoje
Votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 25 de novembro.
Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que será revisto no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo a proposta de OE2023 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, está prevista uma verba de 3.264,5 milhões de euros para os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais 17,6% face à execução estimada até ao final do ano.
Assumindo o objetivo de "promover a equidade e o sucesso num ensino superior de qualidade", o Governo atualiza os complementos de alojamento fora de residência, face ao aumento dos custos de arrendamento.
Esse apoio, que varia entre os 221 e 288 euros mensais, será alargado, ainda durante o ano letivo 2022/2023, a todos os estudantes deslocados, do ensino superior público e privado, provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional, mesmo que não lhes tenha sido atribuída bolsa.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Governo, a medida poderá beneficiar cerca de 15 mil estudantes e terá um custo orçamental estimado de 43 milhões de euros.
Por outro lado, para os bolseiros, o OE2023 prevê o aumento do limiar de elegibilidade e o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, podendo acumular com a bolsa de estudo.
Aos estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que entrem numa universidade ou politécnico públicos através de do concurso nacional de acesso será atribuída de forma automática a bolsa de estudo.
A bolsa vai contar com um novo complemento, com um valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam.
Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. A medida vai beneficiar, por exemplo, estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, e emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal.
Para o ensino superior, está também prevista a criação de um programa de sucesso e redução do abandono escolar, que já tinha sido anunciado pelo secretário de Estado Pedro Teixeira, e que vai privilegiar, sobretudo, os novos estudantes.
O programa "visa consolidar o efeito das medidas de apoio financeiro a ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino superior, já em curso no âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID - Competências para o futuro no ensino superior", refere o relatório.
Em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, será criado um programa de promoção de saúde mental dirigido aos estudantes do ensino superior e que permitirá apoiar as instituições na "consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva".
Do lado da ciência, o relatório da proposta de OE2023 indica "um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia", sem precisar valores de despesa consolidada.
"As dotações orçamentais atribuídas incluem ainda o estímulo à prossecução dos processos de internacionalização das nossas comunidades académica, científica e tecnológica, de modo a contribuir para duplicar, em 2021-2027, a presença portuguesa nos programas europeus face a 2014-2020 e atrair cerca de dois mil milhões de euros de financiamento da União Europeia nas áreas da investigação e inovação nesse período, através dos programas Erasmus+, Espaço e Digital", lê-se no relatório.
A proposta de OE2023 foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.