A edição de hoje
Líder do Chega defende que o Presidente da República não deveria ter promulgado o diploma do Governo sobre recrutamento de pessoal docente.
O líder do Chega defendeu esta terça-feira que o Presidente da República não deveria ter promulgado o diploma do Governo sobre recrutamento de pessoal docente, considerando que os professores "vão continuar com a casa às costas".
"Se o Chega estivesse na posição de ocupar, através de algum dos seus elementos, a Presidência da República, não promulgaria este diploma", afirmou André Ventura, apesar de dizer compreender as razões invocadas pelo Presidente da República para o fazer.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma iniciativa em Lisboa, dedicada ao tema da habitação, o presidente do Chega alegou que o Governo quer fazer "o contrário do que devia ser feito".
"Porque não só os professores vão continuar com a casa às costas, como o nível de precariedade até vai aumentar nalguns casos, e vai aumentar ainda mais o nível de conflitualidade numa relação professores governo que já é muito conflituosa", alertou.
Ventura considerou que, "se o Governo passou seis meses a negociar para dar um diploma que não tem nenhumas condições de serenar os ânimos, isto mostra que houve um falhanço total da estratégia do Governo".
Criticando o primeiro-ministro por não se ter envolvido diretamente nas negociações entre o Governo e os sindicatos, como tinha apelado, o líder do Chega lamentou que "o único momento em que vem é para saudar um diploma que foi promulgado pelo Presidente da República".
"António Costa devia estar a dar a cara neste momento pelo fracasso que esta negociação foi, tão fracasso foi que os professores continuam em greve, vão continuar os protestos durante os próximos meses e muitas escolas vão continuar a pagar um preço alto por isso", referiu.
"Eu diria que isto é da exclusiva responsabilidade do Governo e que Marcelo Rebelo de Sousa provavelmente - e aí bem - ao anotar as fragilidades deste diploma já está a assinalar ao Governo que vai exigir responsabilidades sobre isto e que todos sabemos que essas responsabilidades vão ser feitas no futuro, num futuro próximo", disse.
O presidente do Chega esteve esta terça-feira na freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, para assinalar a existência de habitações devolutas e "marcar a habitação como um tema fundamental desta sessão legislativa".
"Há uma série de edifícios degradados, abandonados pelo Governo, que podiam perfeitamente servir para habitação, e não servem por inoperância da Câmara Municipal de Lisboa, por inoperância do Governo central e continuamos a ter no centro da cidade, onde o metro quadrado é mais caro do país, edifícios que podiam e deviam servir para habitação para a classe média e não estão a servir, estão degradados, estão abandonados pelo Estado e depois o Estado pede aos particulares que conservem os seus edifícios e obriga-os a arrendar", criticou.
André Ventura reiterou também o apelo ao presidente da República para vetar o "Programa Mais Habitação", do Governo e voltou a indicar que o Chega agendou um debate parlamentar para o dia 18 sobre o sistema bancário e crédito à habitação.
O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma do Governo sobre recrutamento de pessoal docente, apesar de não terem sido acolhidas as suas propostas nesta matéria, para não "adiar as expectativas de cerca de oito mil professores".
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que, "quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes".
"Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico", acrescenta.
Marcelo Rebelo de Sousa declara que decidiu "tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o ano próximo, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor".
Por outro lado, argumenta que "adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo".
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