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Ventura diz que vai pedir audiência ao PR sobre lei do Tribunal de Contas que quer travar

Presidente do Chega diz que "tudo fará" para impedir que esta legislação entre em vigor.

22 de maio de 2026 às 19:24

O presidente do Chega disse esta sexta-feira que vai pedir uma audiência ao Presidente da República sobre proposta de lei do Tribunal de Contas, aprovada na generalidade, e que "tudo fará" para impedir que esta legislação entre em vigor.

"Apesar da aprovação na generalidade da proposta, com a conivência não muito extraordinária do PS, tudo faremos para impedir que esta lei seja aprovada na especialidade e se for, novamente pelo PS e pelo PSD, tudo faremos para impedir que entre em vigor, procurando garantir que nos vários estádios de controlo nós não vamos ter uma porta para a corrupção aprovada diretamente no Parlamento e permitida diretamente pelos deputados", disse André Ventura aos jornalistas numa conferência de imprensa no parlamento.

Entre as iniciativas que pretende tomar está, segundo o líder do Chega, um pedido de audiência ao Presidente da República, António José Seguro, sobre o tema, que será "feito logo que possível" e sem esperar pelo processo de especialidade.

"Tudo faremos, nomeadamente reunir com o Presidente da República, para impedir que esta legislação facilitadora da corrupção entre em vigor em Portugal", enfatizou.

Em causa, a proposta de lei do Governo sobre a nova organização e processo do Tribunal de Contas (TdC) que foi esta sexta-feira aprovada, na generalidade, com os votos do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e abstenções do PS e JPP.

O PS, pela voz do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, indicou que se absteve nesta proposta porque defende uma reforma deste órgão, mas discorda de muitas das soluções do Governo e por isso quer alterações e melhorias na especialidade.

"(...) Esta nova reformulação vai desresponsabilizar uma série de gestores públicos que mexem com o dinheiro público, vai retirar da fiscalização a grande maioria do dinheiro público que está a ser usado a nível autárquico e mesmo de gestão de fundos europeus, abrindo a porta à corrupção de forma completamente desmesurada", criticou Ventura.

O presidente do Chega considerou que "esta nova reforma do Estado é um bar aberto à corrupção", mas também "uma lavagem assumida, expressa e clara dos interesses económicos escondidos que os dois partidos do sistema têm interesse em branquear".

"O Partido Socialista e o PSD querem vingar-se dos vários órgãos de fiscalização do Estado", acusou.

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