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Correio da Manhã

Política
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Ventura propõe "Lei Mamadou Ba" para retirar nacionalidade portuguesa a cidadãos com dupla nacionalidade que cometam crimes

Mamadou Ba" é um ativista antirracismo que voltou a causar polémica com declarações em que apelidou de criminoso de guerra Marcelino da Mata.
Sérgio A. Vitorino 19 de Fevereiro de 2021 às 15:58
O deputado único do Chega, André Ventura, vai dar entrada esta sexta-feira, no Parlamento, com um projeto de lei que passa a prever a perda de nacionalidade portuguesa a cidadãos com dupla nacionalidade que cometam crimes com penas superiores a cinco anos de prisão, alguns crimes contra o Estado e ofendam a história e símbolos de Portugal.

O Chega chama-lhe a "lei Mamadou Ba", ativista antirracismo que voltou a causar polémica com declarações escritas em que apelidou de criminoso de guerra Marcelino da Mata, o militar mais condecorado da Guerra do Ultramar e que morreu a semana passada aos 80 anos, vítima de Covid-19.

Em causa estão crimes de "Ligações com o estrangeiro" (até cinco anos cadeia), "Ultraje de símbolos nacionais e regionais" (2 anos ou multa), "Coacção contra órgãos constitucionais" (até 8 anos) ou "Perturbação do funcionamento de órgão constitucional" (até 3 anos de prisão), todos já previstos no Código Penal.
Esta alteração à Lei da Nacionalidade prevê assim "um conjunto de situações, para além da vontade do próprio, em que tem lugar a perda da nacionalidade portuguesa", justifica André Ventura. Na exposição de motivos da "Lei Mamadou Ba", o Chega refere que a atual lei portuguesa "em matéria de obtenção e perda de nacionalidade continua a ser uma das mais benignas da Europa, fazendo jus a uma longa tradição humanista do ordenamento jurídico portuguesa nesta matéria".

"A evolução dos últimos anos tem, no entanto, revelado uma série de problemas", entende o deputado, denunciando "uma degradação progressiva do critério do jus sanguinis a obtenção indevida e abusiva da nacionalidade, bem como a sua atribuição a indivíduos que não honram - e muitas vezes desonram – o estatuto de nacionais portugueses".
"O cometimento de crimes graves, quando se obteve a nacionalidade portuguesa pelo processo de naturalização, deve dar lugar à perda de nacionalidade , assim como a ofensa grave e reiterada dos símbolos nacionais, da memoria histórica nacional e dos principais instrumentos de referência da Nação.

De forma simbólica, chamaremos a este projeto de Lei Mamadou Ba, em referência ao ativista luso-senegalês que tem reiteradamente promovido a discórdia e o ódio contra a comunidade nacional, o homem branco, e ofendido a história nacional e os seus símbolo fundamentais. O presente projeto-lei não tem, naturalmente, nenhum âmbito pessoal ou individual, mas o legislador não se pode abstrair dos casos, factos e ações concretas que se verificam e ocorrem no território nacional com amplo efeito no tecido social e psicológico nacional", afirma André Ventura.
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