Barra Cofina

Correio da Manhã

Política

Viagem da Galp limita poder de governante

PSD e CDS não dão o caso por encerrado.
José Rodrigues 6 de Agosto de 2016 às 09:38
Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais FOTO: Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem poderes limitados nos processos que envolvam a Galp, devido ao facto de ter aceite o convite da empresa para ir ao Euro 2016, em França. Esta é a opinião do professor de Direito Administrativo, Paulo Otero.

Em declarações ao CM, Paulo Otero disse que Rocha Andrade "devia pedir escusa dos processos relacionados com a Galp" e, se não o fizer, "o ministro das Finanças pode e deve avocar esse dossiê". O professor sustenta que "está expresso no Código do Procedimento Administrativo a exigência de uma distância entre quem decide e os destinatários da decisão". No seu entender, a aceitação da oferta da Galp "vem criar um fundamento de escusa ou de suspeição". Aliás, adianta, a escusa pode ser requerida por terceiros e nem é necessário que seja a Galp, dada a suspeição. Otero refere que o ministro das Finanças pode chamar a si o processo da Galp, e lembra que ainda ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros declarou à SIC que pode chamar a si o dossiê da Galp que está com ao secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, que também aceitou o convite da Galp. Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças disse não ter "nada a acrescentar ao que foi dito".

Para o PSD e CDS, o caso não está encerrado. A líder do CDS, Assunção Cristas, disse que vai chamar o Governo ao Parlamento para dar explicações. Fernando Negrão, do PSD, subscreve esta posição do CDS e apela ao primeiro-ministro que esclareça a polémica, pois "tem três governantes inibidos" de qualquer relação com a Galp.
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)