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Vigilância policial a jornalistas é "ataque sem precedentes" à liberdade de imprensa, defende Iniciativa Liberal

Para o partido liderado pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, Portugal "ainda é uma democracia com instituições que funcionam".
Lusa 13 de Janeiro de 2021 às 23:15
José Cotrim Figueiredo, deputado do Partido Iniciativa Liberal
José Cotrim Figueiredo, deputado do Partido Iniciativa Liberal FOTO: Mário Cruz
A Iniciativa Liberal considerou esta quarta-feira "impensável que uma procuradora, sem qualquer autorização de um juiz, mande a polícia vigiar jornalistas", criticando "um ataque sem precedentes" à liberdade de imprensa e expressando solidariedade com os jornalistas envolvidos.

"É impensável que uma procuradora sem qualquer autorização de um juiz mande a polícia vigiar jornalistas. É uma afronta aos valores democráticos e um ataque sem precedentes na nossa história à liberdade de imprensa e, também, ao direito de reserva das fontes, o qual é protegido pela Constituição da República Portuguesa, pelo Estatuto do Jornalista e tem sido visto, e bem no nosso entender, como intocável pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", refere, em posição oficial enviada à agência Lusa, o partido liberal.

Para o partido liderado pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, Portugal "ainda é uma democracia com instituições que funcionam", esperando que se "encontrem responsabilidades o mais rápido possível, a começar por quem na hierarquia preparou, ordenou e sabia destes atos de vigilância".

"Para além disso, esperemos que a Justiça funcione rapidamente, pois estas ações podem muito bem vir a constituir violações de sigilo, de correspondência e devassa da vida privada", apelou.

Para os liberais, "a Justiça deve olhar para dentro de si e encontrar formas de combater as fugas e quebras de segredo de justiça, também elas um abuso e afronta ao Estado de Direito".

"Por fim, a Iniciativa Liberal gostaria de expressar a sua solidariedade para com estes jornalistas e reafirmar a sua defesa da liberdade de imprensa", conclui.

A revista Sábado noticiou que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, ordenou à PSP que vigiasse os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.

O Ministério Público esclareceu esta quarta-feira que a vigilância policial dos dois jornalistas ordenada por uma procuradora não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade".

No esclarecimento, o DIAP explica que se entendeu ser "de extrema relevância probatória" compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

O DIAP diz que a vigilância policial, ordenada a 03 de abril de 2018, não tinha de ser validada por um juiz de instrução "por não caber na sua competência tal como legalmente definida".

Esclarece que o inquérito teve por base notícias publicadas a propósito do 'caso e-toupeira' e que em investigação está "a fuga de informação que permitiu que, a 06 de março de 2018, dia em que se realizou a operação de buscas e detenções, ainda antes da efetivação das diligências, já jornalistas de dois órgãos de comunicação social estivessem na posse de detalhes que sugerem o acesso a peças do mencionado processo"

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