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Correio da Manhã

Política
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Vítor Santos na ERSE

A forte contestação dos partidos da oposição contra o nome de Vítor Santos para a presidência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não travou o Governo, que ontem, após a ‘bênção’ de Cavaco Silva, formalizou a sua nomeação. Para o lugar do ex-secretário de Estado da Economia, que já era vogal do conselho de administração deste organismo, foi nomeado José Fernandes Braz.
29 de Dezembro de 2006 às 00:00
Vítor Santos
Vítor Santos FOTO: d.r.
“Foram a primeira e única escolha”, assegurou ontem o ministro da Economia, Manuel Pinho, após a reunião do Conselho de Ministros, onde os dois nomes foram aprovados. Manuel Pinho disse esperar que o novo presidente da ERSE contribua para “consolidar todo o trabalho que tem sido feito no domínio da energia” e para tornar o sector “cada vez mais liberalizado e concorrente”.
Vítor Santos irá substituir assim Jorge Vasconcelos na presidência do conselho de administração da ERSE, onde esteve durante dez anos até se demitir recentemente, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico. Em causa está o limite de seis por cento imposto pelo Governo para o aumento das tarifas para os clientes domésticos.
Perante a nomeação de Vítor Santos formalizada, a oposição não poupou nas críticas: “O Governo agiu mal [...]. O Governo deveria ter tido mais cautela na nomeação do presidente e, ao não o fazer, lançou dúvidas e suspeitas de parcialidade e falta de isenção”, disse o deputado do CDS Pedro Mota Soares.
O vice-presidente do PSD, Luís Pais Antunes, considerou que a nomeação “nada contribui para a imagem da independência” da ERSE e que representa “um passo atrás na tentativa de governamentalização” desta entidade, depois de ter “deixado cair” a nomeação de um assessor do Ministério da Economia, Carvalho Neto.
Já o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, recusou “condenar à partida” a nomeação de Vítor Santos, mas garantiu que estará atento. Também o BE não faz comentários ao nome escolhido pelo Governo. Francisco Louçã prefere esperar pela audição de Vítor Santos.
PERFIL
Vítor Santos, de 51 anos, licenciou-se pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e era um dos vogais do conselho de administração da ERSE, para o qual foi nomeado após a saída de Pita Barros. Professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão, Vítor Santos é um dos principais especialistas portugueses em regulação. Foi secretário de Estado da Economia no Governo de Guterres. Na altura, Pina Moura era ministro da Economia. Vítor Santos ocupava funções no Executivo quando, em 2000, se deu o famoso ‘apagão’, provocado, alegadamente, por uma cegonha.
CAVACO SILVA DEU AVAL
Na apresentação de cumprimentos de Boas-Festas no Palácio de Belém, no passado dia 22, o primeiro-ministro terá aproveitado para discutir com Cavaco Silva o nome de Vítor Santos para a presidência da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos.
Segundo apurou o CM, a nomeação de Vítor Santos deveria ter sido aprovada na reunião de Conselho de Ministros, realizada nesse mesmo dia à tarde, mas como é habitual o encontro com o Presidente teve de ser adiado devido ao debate mensal. Sócrates não conseguiu falar com Cavaco Silva antes. Assim aproveitou para trocar impressões com o Chefe de Estado à noite. Durante a manhã, no debate mensal, a oposição contestou o nome de Vítor Santos, o que obrigou Sócrates a sair em sua defesa. As relações institucionais parecerem correr de feição. Na apresentação de cumprimentos, Sócrates destacou o “comportamento absolutamente impecável da Presidência da República”. E acrescentou: “Quero dizer-lhe, senhor Presidente, em nome do Governo, que gostamos de trabalhar consigo.” Já Cavaco saudou o “espírito de leal cooperação” entre Belém e São Bento.
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