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Correio da Manhã

Política

VITORINO CONTRA PRESIDENTE DA UE

Falar de um presidente para a União Europeia sem definir primeiro quais serão as suas funções não faz sentido. A afirmação foi feita ontem por António Vitorino, comissário para a Justiça e Assuntos Internos e representante da Comissão Europeia na Convenção sobre o Futuro da Europa, pouco antes do início de mais uma sessão plenária deste organismo.
8 de Novembro de 2002 às 00:00
Vitorino aproveitou para comentar o anteprojecto do Tratado Constitucional e para fazer uma avaliação da posição dos elementos portugueses na Convenção, que considerou consensual, exactamente no dia em que dois políticos nacionais expressaram opiniões contrárias.

António Vitorino, que é contra a criação do cargo de presidente da UE – ao contrário da maioria dos portugueses, segundo uma sondagem divulgada no fim-de-semana – afirma que se a Convenção decidisse seguir nesta via seria necessário, debater e definir exactamente quais as funções a atribuir a esse líder. "Não basta à Europa ter um rosto que a identifique a nível internacional, se esse rosto não tiver funções que lhe permitam agir quando chamado a isso", referiu o comissário português. O representante da CE na Convenção frisou que "não serviria de nada ao sr. Bush ter uma figura europeia a quem telefonar em momentos de crise, se esta pessoa não pudesse tomar decisões".

Quanto ao anteprojecto de Tratado Constitucional, apresentado na semana passada pelo presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing, o comissário considerou-o "um passo importante", que impede que mais tarde alguns países eurocépticos venham dizer que não sabiam de nada sobre o que se estava a passar.

Em jeito de avaliação às posições assumidas pelos portugueses que fazem parte da Convenção, Vitorino garantiu que todos se têm empenhado em defender os interesses de Portugal e que não existem "grandes clivagens". Curiosamente, durante o debate da sessão plenária da Convenção sobre Governança Económica, o representante do Governo, Ernâni Lopes, e um dos representantes da AR, Oliveira Martins expressaram opiniões diferentes. Para Oliveira Martins, as decisões sobre as Grandes Orientações de Política Económica não poderão ser tomadas por unanimidade numa Europa a 25 ou a 27. Já Ernâni Lopes sustenta que "em matéria económica só se poderá decidir por unanimidade".
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