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Correio da Manhã

Política
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VITORINO INSISTE NUM PROCURADOR EUROPEU

A criação do cargo de Procurador Europeu está hoje em foco durante a audição pública, que ontem se iniciou em Bruxelas, do Livro Verde para a Protecção dos Interesses Financeiros da Comunidade e para o Estabelecimento de um Procurador Europeu.
16 de Setembro de 2002 às 20:55
A introdução de um Procurador com competências nos regimes jurídicos dos Quinze é um dos principais objectivos da Comissão Europeia e foi anunciado a 11 de Dezembro do ano passado pela comissária Michaele Schreyer.

António Vitorino, comissário europeu para a Justiça e os Assuntos Internos, reiterou, no primeiro dos dois dias de discussão, o consenso da Comissão Europeia em relação a este tema. Na presente audição serão ouvidas as instituições europeias, Estados-membros, profissionais da área da investigação e da administração da Justiça e também a sociedade civil. Serão analisadas temas como as ferramentas institucionais e legais; a investigação e a acusação e os direitos individuais.
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