14 vítimas dos fogos ‘esquecidas’ na Justiça

As tragédias de Pedrógão Grande e de 15 de outubro provocaram, oficialmente, 112 vítimas mortais. O Governo – através de um comissão constituída por três juízes – estabeleceu em 70 mil euros o valor mínimo das indemnizações a atribuir aos familiares e herdeiros. Mas a quatro dias de terminar o prazo estabelecido para a entrega dos requerimentos à Provedoria de Justiça, há 14 casos ‘esquecidos’. Ninguém se apresentou como legítimo titular do direito à indemnização.

De acordo com dados da Provedoria de Justiça divulgados pelo ‘Expresso’, até agora foram apresentados pedidos de indemnização relativos a 98 vítimas mortais. Como cada vítima pode dar origem a mais do que um pedido conforme o número de familiares com direito a indemnização, já foram entregues 238 requerimentos. Destes, a Provedoria já apresentou 155 propostas de indemnização, 137 das quais foram aceites.

De acordo com o último balanço, feito há duas semanas, o valor pago pelo Estado atingia em média os 188 mil euros. A provedora Maria Lúcia Amaral explicou que os primeiros requerimentos deram entrada a 14 de dezembro de 2017 e as primeiras ordens de pagamento foram enviadas ao primeiro-ministro a 5 de janeiro. Até agora, o valor entregue em compensações às famílias já ultrapassa os 5,1 milhões de euros.

O valor pago varia consoante os danos em causa e o número de familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização e é definido pela provedora com base nos critérios definidos pela Comissão criada para o efeito.

PORMENORES

Costa exigente

O primeiro-ministro reiterou esta semana a importância da limpeza dos matos e árvores em redor das casas. Os particulares têm até dia 15 de março para o fazer, caso contrário as câmaras assumem essa responsabilidade.

Multas até 120 mil

A falha na limpeza de uma faixa mínima de 50 metros à volta das edificações implica coimas entre 280 e 10 000 euros para pessoas singulares e entre 1600 e 120 000 euros para pessoas coletivas.

1049 freguesias

O Governo estabeleceu 1049 freguesias em 189 concelhos como prioritários na limpeza das florestas. Nestas zonas, a GNR irá fiscalizar o cumprimento e remeter as falhas para as autarquias.