15 ativistas climáticos condenados na justiça até fim de fevereiro

O Ministério Público (MP) de Lisboa informou, no respetivo site de Internet, que até final de fevereiro tinha instaurado 32 processos criminais a ações de protesto levadas a cabo por ativistas do clima, no âmbito dos quais foram condenadas 15 pessoas.

Assim, resume o MP, em sentença de 20 de outubro de 2023, foram condenadas 3 arguidas pela prática de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão. A mesma foi substituída por 120 dias de multa.

Num segundo processo, com sentença proferida a 23 de outubro de 2023, 3 arguidos foram condenados pelo mesmo crime, numa pena semelhante de 1 ano de prisão substituída por 140 dias de multa.

A 4 de janeiro deste ano, 6 arguidos foram condenados, por desobediência, a 25 dias de multa, substituída por admoestações. O MP afirma ter recorrido da decisão.

Por fim, a 11 de janeiro de 2024, 3 arguidos foram condenados por atentado à segurança de transporte rodoviário a um ano de prisão, substituída por dias de multa. Os mesmos arguidos receberam ainda condenações por desobediência e desobediência qualificada. Em cúmulo jurídico, receberam a pena única de 120 dias multa.

Há um processo sumário, pelo mesmo tipo de crimes, marcado para março.

O Ministério Público adianta ainda que não foram possíveis realizar outros processos sumários, tendo os processos sido reenviados para inquérito.

Mantêm-se ainda em investigação 19 processos, com sete acusações já deduzidas pelo mesmo tipo de crimes.