1514 militares da GNR com promoção em três classes

Um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna, que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, desbloqueou uma verba de 1,2 milhões de euros necessários à promoção de 1514 militares da GNR, nas classes de guardas, sargentos e oficiais. Estes militares deveriam ter subido de categoria até ao final de 2017.

No entanto, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, no despacho que autorizou esta descativação, e a que o CM teve acesso, não autoriza, para já, a libertação dos cerca de 7,4 milhões de euros necessários para realizar as 1892 promoções relativas a 2018.

O documento da DGAEP, datado de 15 de janeiro, reconhece a necessidade destas subidas de posto na Guarda, em face de uma falta de efetivos que o comando-geral da GNR demonstrou. "No fim de 2018, existiam 201 lugares por ocupar no mapa de pessoal de oficiais, 314 no mapa de sargentos e 4869 no mapa de guardas", esclarece o documento oficial.

Por isso a urgência, defendida pelo comando-geral da GNR, na promoção dos 1892 militares que preenchiam as vagas abertas para o ano passado. No entanto, para já, a DGAEP não liberta a verba necessária.

O CM contactou o Ministério da Administração Interna, que declinou comentar oficialmente este documento. O défice de militares foi, de resto, também sublinhado pela Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANS/GNR). O presidente desta estrutura, José Eduardo Lopes, denunciou mesmo que "são gastos anualmente cerca de 700 mil euros para pagar a militares, na sua maioria oficiais, que são chamados a desempenhar funções de postos acima".

"São situações provisórias, de desempenho de funções de comando. Estamos a falar de oficiais que têm os respetivos salários aumentados, para desempenharem funções que não são as deles. Já demonstrámos o nosso desagrado à tutela e ao comando-geral da GNR", concluiu José Eduardo Lopes.

Hugo Ernano quer direito à progressão

A suspensão da pena de quatro anos e meio de prisão aplicada a Hugo Ernano - pela morte a tiro, a 11 de agosto de 2008, de um menor de 13 anos, durante uma perseguição em Loures - terminou na quarta-feira, mas a ‘batalha’ ainda não terminou para o militar da GNR. Ernano apresentou esta segunda-feira no Supremo um recurso.

"Tem a ver com a minha parte profissional, pois tenho a carreira congelada depois do que aconteceu. Já cumpri a minha pena e fui notificado disso na semana passada", disse Ernano ao CM

PORMENORES

Cabos esperam mais

Entre os 1514 militares agora promovidos estão 13 cabos que foram promovidos ao posto de cabo-chefe. Todos esperaram 10 anos ou mais pela subida de posto.

Promoções de 2016

Segundo o documento da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, as 1124 promoções definidas pela GNR para 2016 só foram concretizadas em 2018.

Orçamento da GNR

As despesas para promoções de militares estão, anualmente, contempladas no orçamento da GNR. Ficam, no entanto, cativadas até ordem em contrário do Ministério das Finanças.

Guardas com mais vagas

A classe de guardas tem o maior número de promoções: 664 sobem a guardas principais. No extremo oposto estão os primeiros sargentos: apenas 5 vão subir a sargentos-ajudantes.