Duarte Lima julgado em Lisboa por homicídio

Rosalina Ribeiro foi morta a tiro a 7 de dezembro de 2009, em Maricá, a 80 quilómetros do Rio de Janeiro, Brasil. A polícia local não tem dúvidas de que foi o ex-deputado português Duarte Lima a assassinar a milionária de 74 anos. Sete anos depois, a Justiça no Brasil decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal.

A decisão foi conhecida ontem, depois de o Ministério Público ter requerido para que o julgamento decorresse no nosso país. "Foi decidido por unanimidade em dar provimento ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal", refere a juíza que assina o acórdão, a desembargadora Suimei Cavalieri.

"O arguido viajou de Portugal para o Brasil e aqui assassinou Rosalina Ribeiro, atraindo-a para uma emboscada num local ermo à beira de uma rodovia e lhe desferindo disparos de arma de fogo na cabeça e no peito", descreve a juíza no acórdão. E continua. "Verificam-se todas as condições legais para a transferência do processo: o acusado é cidadão português, o que inviabiliza a concessão de pedido de extradição pelo Brasil, e está em Portugal, onde tem domicílio. Evadiu-se do Brasil, havendo o risco de livrar-se impune caso seja aqui [no Brasil] condenado: é impossível assegurar o seu retorno ao país com o qual não possui qualquer vínculo".

Relativamente à prova que já foi reunida no Brasil, a juíza ordenou que fossem encaminhados todos os autos à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República para o processo ser totalmente transferido para Portugal para Lima ser julgado.