Advogado de Galante afasta possibilidade de prisão preventiva ou domiciliária

O advogado de Fátima Galante, Paulo Sá e Cunha, acredita que não existe a possibilidade de que venha a ser aplicada uma medida de coação de prisão preventiva ou prisão domiciliária à sua cliente e ao juiz Rui Rangel, as figuras centrais da Operação 'Lex'.

Sá e Cunha, que falava esta manhã de sexta-feira à porta do Supremo Tribunal de Justiça, sublinhou que o atual estatuto dos magistrados judiciais "não admite a aplicação de uma medida de coação privativa da liberdade nesta fase do processo".

O ex-casal de juizes desembargadores conhece esta sexta-feira as medidas de coação que lhe irão ser aplicadas. Foram dispensados de comparecer esta sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça.

Recorde-se que Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal. 

Os dois juizes foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante.

Até ao momento, foram constituídos 13 arguidos na Operação 'Lex', sendo que Rui Rangel e Fátima Galante são apontados como os principais intervenientes no processo. Também Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Fernando Tavares, vice-presidente das águias e João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, foram constituídos arguidos. 

Cinco dos arguidos que se foram detidos já foram ouvidos, na semana passada, no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade.

Na operação foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes.