Procurador afastado 19 meses do tribunal

José Lemos, procurador do Ministério Público em Braga, foi punido com uma pena de inatividade de 19 meses. O magistrado, que está afastado do tribunal desde o início deste ano, avançou com uma providência cautelar para suspender a decisão enquanto recorre da mesma.

Num acórdão de 24 de maio, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a pretensão do magistrado, que alegava, entre outras razões, necessitar do salário.

Neste processo disciplinar, José Lemos - que se tornou polémico por arquivar a investigação ao património de Mesquita Machado, o ex-autarca de Braga - foi punido por factos ocorridos em 2017. O Conselho Superior do Ministério Público deu como provados dois casos.

No primeiro, o procurador criou no sistema Citius despachos ‘fantasma’, ou seja inexistentes, em 68 inquéritos, dando a sensação à hierarquia de que aqueles já não se encontravam pendentes. "Procedia à assinatura eletrónica nos processos que lhe estavam conclusos, umas vezes nada mais escrevendo, outras escrevendo textos que nada tinham a ver com a matéria", diz a decisão.

A outra situação que levou à punição do magistrado, de 64 anos, refere-se ao facto de José Lemos ter fornecido a um jornalista dados sobre a acusação do processo dos TUB, que tinha entre os arguidos o ex-vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor Sousa.

A acusação, proferida por uma outra magistrada, foi noticiada antes de os arguidos serem notificados.