Homicida livre por excesso de prisão

Em junho do ano passado, o Tribunal de Guimarães condenou a 13 anos de prisão um pedreiro, de 38 anos, por ter asfixiado até à morte uma prostituta de nacionalidade brasileira por quem estava apaixonado. Inconformado, Miguel Martins recorreu para o Tribunal da Relação, que manteve a decisão. Agora o Supremo Tribunal de Justiça decidiu anular este último acórdão, alegando "manifesta e flagrante falta de fundamentação" da decisão dos juízes conselheiros.

Miguel Martins, que estava preso na cadeia de Braga desde março de 2016, altura em que ocorreu o crime, foi libertado na sexta-feira passada. Ultrapassou o limite máximo de dois anos da prisão preventiva.

"O Supremo Tribunal de Justiça atendeu ao meu recurso e sublinha que não há fundamentação para a decisão do Tribunal da Relação. Decidiu, e muito bem, no meu entender, anular o acórdão e devolver o processo à Relação para que seja reapreciado", disse ao CM António Lima Martins, advogado de Miguel Martins.

Os juízes do STJ arrasam o acórdão da Relação. No documento, consultado pelo CM, os juízes referem que, "ao invés de apreciar os termos da impugnação", ouvindo as gravações das testemunhas indicadas, os juízes da Relação limitaram-se "a remeter- –se, laconicamente, ao parecer do Ministério Público".

O tribunal deu como provado que Miguel asfixiou Poliana Ribeiro até à morte, no quarto da pensão onde a mulher vivia, em Guimarães, por não aceitar o fim da relação.