Duarte Lima tem de cumprir seis anos de prisão

O ex-deputado do PSD Duarte Lima vai ter de cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado por burla qualificada e branqueamento de capitais, no caso BPN/Homeland, já que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma reclamação contra a não admissão de um recurso que interpôs para o plenário daquele mesmo tribunal.

A decisão do TC, datada de 20 de fevereiro e noticiada esta quinta-feira, foi proferida pelos juízes conselheiros José Teles Pereira, Cláudio Monteiro e João Pedro Caupers.

O ex-deputado foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo relacionado com a compra de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia, o que fez com um empréstimo do BPN.

Recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão. A 17 de janeiro foi divulgado que tinha apresentado mais uma reclamação, desta vez para o plenário do Tribunal Constitucional, que recusou agora a reclamação.