Homem que confessou roubar armas de Tancos recorre para Tribunal Constitucional

A defesa de João Paulino, autor confesso do furto de armas de Tancos, recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Évora sobre a questão de legalidade de prova já contestada pelo arguido na instrução.

Em recurso para o Tribunal Constitucional (TC), o advogado Melo Alves alega ainda inconstitucionalidades relacionadas com a "ausência de promoção e controlo do Ministério Públco (MP)" relativamente a atos investigatórios ocorridos no processo de Tancos, que envolveu inclusivamente uma investigação paralela da Polícia Judiciária Militar/GNR.

No recurso, a que a Lusa teve acesso, a defesa de João Paulino refere que o arguido, na fase de instrução, colocou "várias questões ao tribunal, designadamente ao nível da legalidade da prova", mas que o tribunal de instrução "não se pronunciou".