Presidente e ex-presidente da Câmara de Arouca julgados por prevaricação

José Artur Neves, ex-secretário de estado da proteção civil e ex-autarca de Arouca, Maria Belém, atual presidente da câmara de Arouca e Carlos Pinho, empresário da construção civil e presidente do Arouca SAD, começaram a ser julgados, esta manhã de quinta-feira, pelo tribunal da Feira, acusados dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e falsificação de documento agravado.

Segundo a acusação do Ministério Público, José Artur Neves, à data presidente da autarquia e Maria Belém, vice-presidente do executivo camarário, mandaram executar a pavimentação do troço de ligação entre Chão de Ave e Provizende, em 2017, para conseguir obter o maior número de votos nas eleições autárquicas que se realizaram nesse ano.  A obra foi entregue à empresa de construção civil de Carlos Pinho, concretizada nesse ano. No entanto, o procedimento de adjudicação da obra só foi realizado após a realização do processo eleitoral e já com Maria Belém, que venceu as eleições, na liderança da autarquia.

O valor contratado para a realização da obra pública foi de cerca de 43 mil euros. Ainda segundo a acusação pública, a obra nunca poderia ter sido adjudicada à empresa de Carlos Pinho por terem sido violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa.