Presidente de Câmara de Arouca condenada a pena de prisão suspensa

A presidente de câmara de Arouca, Margarida Belém, foi condenada, esta manhã de quinta-feira, pelo tribunal da Feira, a uma pena de prisão suspensa de um ano e três meses, pelo crime de falsificação de documento agravado. A suspensão da pena vigora num período de dois anos.

No mesmo processo, o empresário da construção civil Carlos Pinho, foi alvo da mesma condenação. Já Artur Neves, ex-presidente da câmara de Arouca, e antigo secretário de Estado da proteção civil, saiu ilibado dos crimes de que estava acusado.

Em causa estavam obras de pavimentação de um troço situado entre Chão de Ave e Quintela, na altura das eleições autárquicas de 2017. Segundo o Ministério Público, a obra foi feita sem sustentação de qualquer procedimento legal ao abrigo das regras da contratação pública.

Os arguidos responderam pelos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado. No entanto, o tribunal considerou que o crime de prevaricação não se verificou para nenhum dos arguidos.

A empresa de construção civil Carlos Pinho foi condenada, ainda, a pagar a uma multa no valor de 22.500. A sociedade terá ainda de retificar, em sede de IRC, 2.321 euros, relativamente ao lucro gerado pela realização da referida obra.