MP pede pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salgado e não inferior a 9 anos para Manuel Pinho

O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

"O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa", afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, "uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes".

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um "acordo corruptivo" entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

"Manuel Pinho recebeu 500 mil após chegar ao governo e 15 mil euros mensais quando já era ministro. Está provado o acordo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado", afirmou Rui Batista, que considera que o pacto de corrupção ficou provado em julgamento.

"Se Ricardo Salgado era ou não o DDT (Dono Disto Tudo) não interessa ao MP, o que interessa é que ele [Salgado] foi dono da relação com Manuel Pinho. Tudo foi tratado por Ricardo Salgado. As transferências para o Manuel Pinho foram ordenadas por Ricardo Salgado", sustentou o procurador.

Para Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foram pedidos quatro anos de prisão com pena suspensa. Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

O advogado do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado pediu também esta segunda-feira a realização de uma nova perícia ao ex-banqueiro, visando a suspensão de uma eventual pena no julgamento do Caso EDP, mas o tribunal adiou a decisão.

Antes do arranque das alegações finais do Ministério Público (MP), Francisco Proença de Carvalho relembrou que já foi realizada uma perícia neurológica no âmbito deste processo e que apontou para o diagnóstico de Doença de Alzheimer do arguido.

"O tribunal já tem elementos suficientes para declarar a suspensão da pena", referiu o mandatário de Ricardo Salgado, que, "por cautela", acabou por pedir a realização de nova perícia para aferir o grau da doença, com vista a travar o cumprimento de uma eventual pena de prisão efetiva que seja aplicada neste julgamento.

O coletivo de juízes pediu cinco minutos para deliberar e interrompeu a sessão, mas bastou um minuto para voltar à sala de audiência e comunicar que tal só será analisado depois da decisão: "Essa matéria apenas será apreciada em termos de execução da pena caso venha a ser condenado".

Ricardo Salgado já foi alvo de perícias neurológicas no final do ano passado, que confirmaram a existência de doença neurológica do ex-banqueiro.