Guardas prisionais chegam a acordo com Governo e abdicam de greve geral

Os guardas prisionais vão passar a receber as horas extraordinárias na totalidade, na sequência de um acordo a assinar na quarta-feira com a ministra da Justiça, que contempla ainda outras reivindicações da classe, segundo o sindicato.

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, adiantou à agência Lusa que a estrutura ponderou participar na greve geral de 11 de dezembro e que tinha uma conferência de imprensa marcada para esta terça-feira de manhã, que acabou por desconvocar por o ministério de Rita Alarcão Júdice ter anuído com um acordo que contempla as principais reivindicações.

Segundo o dirigente sindical, o acordo, que será assinado na quarta-feira à tarde, além do pagamento da totalidade das horas extraordinárias, contempla alterações estatutárias a partir de janeiro, entre as quais concursos mais rápidos, iguais aos da PSP e da GNR, e promoções por antiguidade como naquelas duas forças de segurança.

Além destas questões consideradas essenciais, serão desbloqueadas 200 promoções a guarda principal (número que pode vir a ser aumentado durante as negociações) e a promoção de pelo menos 15 operacionais à categoria de chefes principais.

Frederico Morais adiantou à Lusa que perante a garantia de assinatura deste acordo com a tutela, a direção do sindicato decidiu desconvocar a sua participação na greve geral de 11 de dezembro.

O SNCGP faz parte da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que reúne ainda representantes dos sindicatos da PSP, das associações sócio-profissionais da GNR, Polícia Marítima (PM) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Questionado pela Lusa sobre se a desvinculação da greve geral por via do acordo a assinar não compromete o sindicato no seio da (CCP), Frederico Morais respondeu que a estrutura "está solidária" com os princípios da greve geral, mas que não vai aderir pois a tutela respondeu favoravelmente "a alguns pontos cruciais" das negociações, que irão prosseguir para além da assinatura do acordo.

O dirigente sindical disse que toda esta situação foi comunicada e debatida com a CCP.

À margem do início do novo curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários, a ministra da Justiça não comentou o acordo e admitiu aos jornalistas que foi "com surpresa" que soube da intenção de paralisação por parte dos guardas prisionais.

"Nos processos negociais, se há algum tema para conversar, conversa-se dentro de casa. Desde que tomámos posse, tivemos diversas reuniões com os guardas prisionais. Fizemos um esforço muito grande para procurar consensos", disse Rita Alarcão Júdice.