Câmara Borba entrega "toda a documentação" pedida pela Polícia Judiciária

O presidente da Câmara de Borba (Évora), António Anselmo, revelou esta terça-feira à agência Lusa ter entregado "toda a documentação" solicitada ao município pela Polícia Judiciária (PJ), na sequência da investigação ao acidente ocorrido há um mês.

"A Polícia Judiciária esteve aqui, solicitou-nos diversa documentação e eu entreguei tudo aquilo que era necessário", afirmou o autarca, eleito por um movimento independente.

Escusando-se a especificar o tipo de documentos disponibilizados, António Anselmo insistiu que "toda a informação foi entregue pelos serviços da câmara" e acrescentou: "Até mais do que aquilo que foi solicitado".

A PJ está a coadjuvar o Ministério Público (MP) no inquérito instaurado ao acidente ocorrido em Borba, no dia 19 de novembro, devido ao deslizamento de terras e colapso de um troço da estrada municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas, que provocou cinco mortos.

Em segredo de justiça, o inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, através de dois magistrados, que é coadjuvado por duas equipas da PJ, uma delas do Laboratório de Polícia Científica (LPC), segundo disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.

O inquérito, que pretende "apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência", segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), está numa fase preliminar, segundo as fontes contactadas pela Lusa, e as averiguações estendem-se tanto às pedreiras atingidas, como ao colapso de um troço da via rodoviária.

Um mês depois, a estrada 255 entre Borba e Vila Viçosa, onde aconteceu a derrocada e o deslizamento de terras, permanece fechada, a aguardar uma avaliação.

"A estrada continua fechada, está tudo identificado e sinalizado e, agora, é esperarmos. É preciso aguardar o andamento dos processos e aquilo que digam os técnicos", disse esta terça-feira à Lusa o autarca de Borba.

No local da tragédia, onde um troço de cerca de 100 metros de estrada colapsou para dentro de duas pedreiras de mármore contíguas, "não está a decorrer qualquer intervenção, por enquanto", nem na via rodoviária, nem nas duas explorações, referiu António Anselmo.

O presidente da câmara municipal aproveitou para reforçar o apelo para que os possíveis curiosos evitem andar na estrada que ruiu, por ser "extremamente perigoso".

Na semana passada, realçou, "caiu mais uma pequena parte da estrada", numa área "encostada à zona da derrocada", pelo que "é importante que as pessoas não circulem, nem se aproximem daquele local", disse.

Para os automobilistas, a alternativa à estrada cortada é a variante entre Borba e Vila Viçosa, que está aberta ao trânsito há 15 anos e liga também à Autoestrada 6 (A6).

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso do troço de cerca de 100 metros de estrada para o interior de duas pedreiras contíguas ocorreram às 15:45 de dia 19 de novembro.

Dois operários de uma empresa de extração de mármore, a trabalhar na pedreira que se encontrava ativa, morreram, assim como três outros homens, ocupantes de duas viaturas automóveis, que, no momento do acidente, seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram no plano de água da outra pedreira, sem atividade.

A estrada em que colapsou um troço, na ligação entre Borba e Vila e Viçosa, dois dos concelhos da zona dos mármores do Alentejo, era percorrida diariamente por populares e trabalhadores do setor, mas também integrava o roteiro das visitas turísticas, sendo ladeada por pedreiras, unidades de transformação e escombreiras.

O Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.

Entretanto, a 27 de novembro, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética deu a garantia de que, até ao final do ano, serão identificadas todas as pedreiras do país que possam constituir um risco.

Além do inquérito do MP e da inspeção ordenada pelo ministério do Ambiente, também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) abriu um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira de Borba que foi atingida e estava ativa.