Tribunal interrompe julgamento da Operação Marquês por desconhecimento de nomeação de advogado oficioso de Sócrates

O julgamento do processo Operação Marquês retomou, esta terça-feira, em Lisboa, após ter sido nomeado um novo advogado oficioso, Luís Esteves, para representar o antigo primeiro-ministro, José Sócrates. No entanto, os trabalhos foram interrompidos logo após o arranque da sessão, uma vez que a juíza refere que o tribunal ainda não tem informação da nomeação do novo advogado do arguido, pelo que pede o contacto imediato com a Ordem dos Advogados.

Ao que o CM apurou a nomeação deste advogado foi feita de maneira distinta das anteriores, já que foi o Conselho Geral da Ordem dos Advogados que nomeou Luís Neves, ou seja, o advogado, que faz serviços oficiosos, reuniu com a Ordem e foi nomeado para ficar alocado à representação do antigo primeiro-ministro. 

O advogado foi nomeado por já ter estado anteriormente em contacto com o processo da Operação Marquês, através da representação de um arguido do processo, João Perna, ex-motorista de José Sócrates. 

O tribunal determinou assim que o julgamento prosseguirá com um advogado de escala. A decisão do coletivo de juízes presidido por Susana Seca surgiu depois de os advogados de outros arguidos no processo Operação Marquês terem posto em causa a legitimidade do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para designar um defensor para o ex-governante.

Em quase 12 anos de processo, o chefe do Governo entre 2005 e 2011 já teve nove advogados, incluindo cinco oficiosos: João Araújo, Pedro Delille, José Ramos (oficioso), José Preto, Inês Louro (oficiosa), Ana Velho (oficiosa), Sara Leitão Moreira, Marco António Amaro (oficioso) e agora Luís Carlos Esteves (oficioso).

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.