Acusado de atropelar jornalista recusa premeditação do ato

Um funcionário da Câmara Municipal de Caminha admitiu esta segunda-feira em tribunal que poderá ter atropelado um jornalista em setembro de 2013, mas, a ter acontecido, foi causal e não deliberado, ao contrário do sugerido pela acusação.

O funcionário daquela autarquia, que se encontra sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), é acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, cuja moldura penal pode ir até aos quatro anos de prisão.

Esta segunda-feira, no início do julgamento, e após um adiamento, em novembro passado, o homem de 40 anos afirmou, quando questionado pela juíza, que a ter ocorrido um embate contra o jornalista foi ele o responsável porque foi o único que manobrou a carrinha da autarquia no período no período de tempo em que terão ocorrido os factos que constam neste processo.

"A ter acontecido, fui eu porque fui o único que conduziu a carrinha naquele período, mas não me apercebi de ter embatido em nada e antes, quando iniciei a manobra, não vi existisse alguma coisa atrás da carrinha", disse, ressalvando que naquele dia, e na hora em que terão corrido os factos, "chovia torrencialmente".

Adiantou que apenas se "apercebeu" do que se tinha passado quando a vítima o confrontou, acusando-o de o ter atropelado, ao que respondeu com um "pedido desculpas".

O arguido afirmou ainda que quando foi confrontado pela vítima, esta "não apresentava sinais de que tivesse sido atropelado", como por exemplo, a roupa raspada ou lesões no corpo.

A audiência foi interrompida cerca das 12h15 por impossibilidade do advogado do arguido, tendo sido marcada para 29 de fevereiro às 09h30 nova sessão para ouvir o ofendido.

Caso remonta ao último dia de campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013

O caso remonta a 27 de setembro de 2013, último dia de campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, quando o jornalista Manso Preto se dirigiu ao pavilhão municipal daquela vila do Alto Minho, para fazer uma reportagem sobre a preparação e montagem do comício de encerramento da campanha do PSD local.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), a que Lusa teve acesso, "aí chegado, na tentativa de conseguir fotografar interior do pavilhão e as pessoas que colaboravam na preparação do evento", o jornalista "dirigiu-se para a entrada lateral do edifício, local onde se encontrava estacionado um veículo pesado ode mercadorias, propriedade da Câmara Municipal de Caminha".

O MP refere que "no momento em que o ofendido se preparava para contornar o veículo, pela parte traseira, a fim de aceder ao interior do pavilhão, o arguido, funcionário da autarquia, aproximou-se e dirigiu-lhe algumas palavras de teor não concretamente apurado".

De seguida, "o arguido entrou no referido veículo e conduziu-o de marcha atrás, embatendo com a parte traseira direita no corpo do ofendido, fazendo-o cair e rolar cerca de cinco metros por uma ribanceira coberta de relva, até se imobilizar na faixa de rodagem", sustentou o MP.

Na sequência daquele caso, o jornalista foi conduzido ao Hospital de Viana do Castelo, e acabaria por apresentar queixa-crime contra o funcionário camarário. Atualmente o jornalista é diretor de um semanário 'online' intitulado Minho Digital.

Em 2002, o jornalista 'freelancer' protagonizou um caso inédito em Portugal ao ser detido por ordem judicial por se escusar a revelar uma fonte, tendo sido constituído arguido pelo crime de recusa em prestar depoimento.

Em outubro de 2005 o Tribunal da Relação deu provimento ao recurso do jornalista absolvendo-o do crime de desobediência a que tinha sido condenado em dezembro de 2004, a 11 meses de prisão com pena suspensa, durante três anos, por ter recusado revelar em tribunal as suas fontes enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.