Adiada leitura do acórdão de ex-autarcas de Mogadouro acusados prevaricação

A leitura do acórdão dos antigos presidente, vice-presidente e vereadora do município de Mogadouro, que alegadamente violaram regras de contratação e estão acusados de crimes de prevaricação e falsificação de documentos, foi esta quarta-feira adiada para setembro.

No Tribunal de Bragança, a juíza alegou que a leitura foi adiada para 18 de setembro devido a uma alteração não substancial dos factos, tendo agora os advogados de defesa 10 dias para se pronunciarem.

No banco dos réus estão oito arguidos, entre eles Francisco Guimarães, ex-presidente da Câmara de Mogadouro, Evaristo Neves, ex-vice-presidente, e Joana Silva, ex-vereadora, entre 2013 e 2017.

De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018, terão sido feitos contratos por ajuste direto e por consulta prévia para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo do Mogadouro e do Parque Juncal, com duas empresas - Suavinha e Strategystape -, "que nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada", em benefício de uma terceira -- Ronsegur - contornando regras de contratação pública.

Numa das sessões de julgamento, um dos ex-vigilantes admitiu que haveria uma ligação entre a empresa em que trabalhava (Ronsegur) e a Suavinha.

O Ministério Público acusa Francisco Guimarães de três crimes de prevaricação e de três crimes de falsificação de documento. Já Evaristo Neves e Joana Silva estão acusados de um e de dois crimes de prevaricação, respetivamente.

Quanto aos três sócios gerentes da Ronsegur, Strategystape e Suavinha, assim como as próprias sociedades, estão acusados de diversos crimes de falsificação de documento.

A acusação pede ainda que os ex-autarcas fiquem proibidos de exercer qualquer cargo político por um período de dois a 10 anos e que sejam devolvidos aos Estado quase 93 mil euros, considerando esse o valor da "vantagem patrimonial" obtida pelas sociedades, através dos "contratos fraudulentos" firmados com a Câmara de Mogadouro, no distrito de Bragança.