Advogados burlados por empresa publicitária

Rui Bragança, representante da sociedade de advogados, constituída como assistente no processo após queixa-crime entregue ao Ministério Público, disse hoje que a sociedade, com três escritórios no país, foi "enganada" pelas várias empresas de que a única arguida do processo era gerente e pagou "mais de 130 mil euros".

"Fomos pagando as facturas porque tínhamos um anúncio nas Páginas Amarelas e quem reclamava o pagamento das facturas dizia ser representante das Páginas Amarelas", explicou.

O advogado esclareceu que o alegado esquema foi "descoberto quando o saldo da conta bancária da sociedade desceu abaixo do normal", uma vez que os valores cobrados eram "descabidos", vindo a cancelar os alegados contratos. Ainda assim, continuaram a aparecer facturas para pagar.

Na sessão de hoje, foram ouvidos as duas testemunhas assistentes no processo. A gerente da empresa de publicidade em listas telefónicas, única arguida, é acusada de burla qualificada e associação criminosa e, na última sessão, recusou responsabilidades nos factos de que é acusada.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa, que era responsável pela elaboração e distribuição da Lista Telefónica Regional (lista de classificados em formato papel) nos concelhos de Lisboa e Vale do Tejo e listas de classificados online, escolhia e seleccionava empresas para fazer publicidade paga, tanto na lista em papel como na lista online.

A empresa, com sede em Lisboa, cobrou ou tentou cobrar milhares de euros a dezenas de empresas entre 2001 e 2010, adiantam os autos.

De acordo com a acusação, levava-as "num primeiro momento, a admitirem a celebração anterior de um tal contrato, criando a convicção de que estavam obrigadas ao pagamento das quantias monetárias que lhes eram exigidas para pagamento desse contrato e que o não pagamento não só diminuiria a credibilidade da empresa e a sua imagem no meio, como lhes traria maiores prejuízos, com a instauração de processos judiciais".

Aproveitavam o "miolo" de outras listas telefónicas e colocavam uma outra capa para convencer as empresas que se dizem lesadas.

Os clientes chegavam a pagar e eram levados a assinar um documento a pensar que cancelariam, dessa forma, o contrato, quando estavam a assinar um novo, refere o MP.

O julgamento continua a 15 de Janeiro.