Advogados recebem

A dívida contabilizada até 31 de Dezembro de 2004 pelo MJ engloba 38 mil euros referentes a 2002 e 360 mil a 2003. Valores em atraso aos quais se junta a fatia grande do bolo, acumulada no ano passado.

“Esta situação vai ser regularizada pelo ministério, que pagará até final de Fevereiro todas as dívidas vencidas até 30 de Setembro de 2004”, assegurou o bastonário, adiantando que os últimos três meses deverão ser pagos durante o segundo trimestre deste ano.

Júdice disse existirem entre “4000 a 5000 advogados credores do Estado”, espalhados por 396 secretarias judiciais. E realçou estar convencido que todos os que fazem apoio judiciário têm dinheiro a receber.

O bastonário, que amanhã cede o lugar a Rogério Alves, criticou Celeste Cardona devido aos 11 milhões de euros em dívida: “Em dois anos, a anterior ministra não conseguiu saber em rigor o que o actual ministro soube em apenas dois meses”.

Criticou também a anterior direcção do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) devido ao resultado do levantamento feito, em Setembro, pelo ministro da Justiça, sobre os valores em dívida: “Acho espantoso que se chegasse à conclusão que se devia mais dinheiro do que tinha sido dito”.

Júdice pediu, entretanto, compreensão aos advogados que pretendiam suspender a prestação de serviço de apoio judiciário aos cidadãos, de modo a dar tempo a Aguiar Branco para “resolver de vez o problema”, salientando que “acredita na palavra do ministro” e na resolução do problema até final de Fevereiro.

Rogério Alves - Compromisso não é total

“O compromisso do Estado é importante, mas ainda não é total. Não ficou claro como é que vão ser pagos todos os atrasos. É preciso resolver o problema do acesso ao Direito.”

Celeste Cardona - Mota Campos responsável

A anterior ministra da Justiça, Celeste Cardona, remeteu para o seu antigo secretário de Estado Adjunto, Mota Campos, a resposta às acusações de José Miguel Júdice.

Aguiar Branco - Trabalho intensivo

Para solucionar o problema dos pagamentos em atraso o ministro da Justiça teve de fazer um inventário de todas as dívidas, num trabalho que se revelou intensivo.