Agente de execução condenada a pagar 200 mil euros desviados

O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta segunda-feira uma agente de execução de Vila Nova de Gaia a pagar 200 mil euros, quantia que a Justiça estima ter sido desviada por Ana Cristina Sousa referente à penhora de salários dos 2840 processos executivos em que trabalhou, entre 2003 e 2012.

A arguida foi condenada a dois anos e dois meses de prisão, pena suspensa, por peculato. Tem também de pagar 22 mil euros de indemnização a uma das pessoas lesadas com o esquema.

"Ficou claro que o crime de peculato foi cometido. Mas o tribunal não apurou que fossem os 641 mil euros referidos na acusação, mas sim aqueles que a arguida declarou se ter apropriado, durante as declarações feitas em audiência", disse a juíza Ângela da Luz.

Esta foi uma repetição do julgamento. Em abril do ano passado, Ana Cristina tinha sido condenada, no tribunal de Vila Nova Gaia, a quatro anos de prisão.

Foi a própria arguida quem se denunciou ao Ministério Público e à Câmara dos Solicitadores, em 2012 - altura em que foi aberto um processo disciplinar e em que foi suspensa de imediato das funções que exercia.

PORMENORES 

Declarada insolvente

A arguida, que não tem antecedentes criminais, foi declarada insolvente em 2014. Vive com o filho e trabalha atualmente numa loja de móveis. Em audiência confessou parcialmente os factos. O advogado que a defende ainda não sabe se vai recorrer desta decisão.

Despesas com escritório

Com o dinheiro que desviou, a arguida pagou as despesas do escritório de solicitadoria, na avenida da República, em V.N. de Gaia. Ficou provado que pagou a renda, pagou a colaboradores e a Segurança Social.