Agente de execução julgado em Santarém por desviar mais de 11 mil euros

Um agente de execução vai ser julgado no Tribunal de Santarém por um crime de peculato na forma consumada e 29 crimes de falsidade informática, cometidos no desempenho da sua atividade profissional.

O arguido, de 66 anos, é suspeito de se ter apropriado de 11 535 euros de “contas-cliente” que não podia movimentar em proveito próprio, uma vez que o saldo era proveniente de processos de execução fiscal nos quais foi interveniente.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que o CM teve acesso, o homem, entre 2013 e 2016, usou o dinheiro para pagamento de despesas pessoais e fez transferências para contas bancárias em nome próprio e de terceiros, alguns deles familiares.

Para dissimular o crime, o arguido, conhecedor do sistema informático de apoio aos Agentes de Execução, introduziu “identificadores únicos de pagamento” falsos, para dar uma aparência de legalidade aos movimentos das contas-cliente. Segundo o MP, terá introduzido dados falsificados em 29 ocasiões, como se estivesse a devolver verbas a queixosos ou executantes dos processos de execução que estavam a seu cargo.

Este processo crime nasce uma queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém por parte da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, que já lhe tinha levantado um Processo Disciplinar.

Além da condenação pelos crimes de que está acusado, o MP pede ainda que o arguido seja obrigado a devolver ao Estado a vantagem que obteve ilicitamente, ou seja, os 11.535 euros que é suspeito de ter desviado das “contas-cliente”.