Agressor volta para cumprir pena total

O jovem que esfaqueou quatro pessoas numa escola de Massamá, em outubro de 2013, deverá voltar a ser internado durante a próxima semana. Gonçalo vai cumprir a pena de dois anos e meio a que foi condenado pelo Tribunal de Família e Menores de Sintra e posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação, uma vez que a família do jovem decidiu não interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Depois de uma reunião em que se avaliou a possibilidade de recurso, os pais e a defesa do menor decidiram deixar transitar em julgado o acórdão da Relação de Lisboa. "Foi uma decisão penosa para os pais, mas prevaleceu o facto de o menor estar a ter um bom desempenho escolar, com boas notas, percurso que seria interrompido com a interposição de recurso que não permitiria o trânsito em julgado do acórdão e que manteria o menor em liberdade sem possibilidade de terminar o 11º ano", diz o advogado Pedro Proença. A família pondera agora processar o Estado português, uma vez que o tempo já cumprido não será descontado na pena.

Os pais ponderam bater-se na Justiça para que esse tempo seja descontado, tal como acontece com a prisão preventiva no caso dos adultos, se necessário até ao Tribunal Constitucional. Recorde-se que a Lei Tutelar Educativa é omissa em relação a essa questão e que a Justiça portuguesa, contrariando todas as recomendações internacionais, persiste em não descontar esse tempo à medida definitiva.