Cartas rogatórias da Suíça atrasam acusação na Operação Marquês

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu hoje prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida.

"A Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito", refere uma nota da PGR.

Devido às "contingências relativas aos pedidos de cooperação internacional, os magistrados que integram a equipa de investigação e o diretor do DCIAP consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de julho, sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação", lê-se ainda na nota.

Em causa estão três cartas rogatórias pendentes na Suíça, considerando a PGR adequado "que o inquérito seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida".

O comunicado informa que duas das cartas rogatórias aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida e que um terceiro pedido para obtenção de dados bancários foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância, pelo que "não é possível prever a data sua devolução".

Quanto ao pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas, a PGR revela que já foi cumprido e que deverá integrar em breve o inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em setembro de 2016, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a aceleração processual da 'Operação Marquês' e concedeu 180 dias para a conclusão do inquérito e emissão do despacho final.

Em março deste ano, os magistrados titulares do processo solicitaram a prorrogação desse prazo, comprometendo-se a prestar informação até finais de abril a Joana Marques Vidal sobre "os vetores que determinaram o não cumprimento do prazo", comunicar as medidas adotadas, informar sobre o andamento do processo e "indicar o prazo ainda necessário" para fecharem o inquérito.

Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.